Título: Equação no Congresso se mantém, dizem cientistas
Autor: Assunção, Moacir
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/12/2007, Nacional, p. A12

Para Leonardo Barreto, da UnB, a oposição se fortaleceu na votação, mas deve tentar, em breve, uma recomposição com o governo

A derrota do governo na votação da CPMF - a maior desde o primeiro mandato do presidente Lula - tem ou não o potencial de demarcar um novo padrão no relacionamento que opõe um Executivo hipertrofiado a um Legislativo fraco e pouco atuante? Cientistas políticos ouvidos pelo Estado consideram que a relação entre os dois Poderes não deve mudar substancialmente, mas a vitória da oposição porá o governo na posição de simples mortais, porque fez com que o presidente e o PT perdessem a aura de invencibilidade de que desfrutavam.

¿A derrota do governo na CPMF foi mais conjuntural que estrutural. Se Renan Calheiros (PMDB-AL) estivesse no comando do Senado e a votação tivesse sido em outubro, como imaginado, tudo seria diferente¿, analisou o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto. Para ele, a oposição se fortaleceu na votação, mas deve tentar, em breve, uma recomposição com o governo.

¿O padrão de relacionamento vai se manter porque as condições que levam à hipertrofia do Executivo, como o clientelismo nas relações políticas, a fragilidade dos partidos e a formação das coalizões, permanecem como antes¿, disse Barreto. ¿Então, a equação permanecerá a mesma, apesar do choque da derrota em plenário.¿

O cientista político Rubens Figueiredo tem opinião semelhante. ¿A derrota jogou o governo na planície, ou seja, ele perdeu a característica de governo-deus, que pode tudo¿, argumentou Figueiredo. Com isso, o Senado, sem dúvida, se sentirá mais forte e perceberá que pode derrotar o Planalto, em um fortalecimento do submisso Poder Legislativo, mas sem grandes conseqüências.¿

Figueiredo acha, entretanto, que isso não permitirá a mudança de padrão de relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. ¿Os projetos do governo continuarão tendo tramitação mais rápida que os do Legislativo e o Planalto continuará usando medidas provisórias para governar. De acordo com as pesquisas, o presidente Lula é um ídolo e o DNA do governo não vai mudar somente por conta de uma derrota, por mais importante que ela seja¿, analisou.

`CUIDADO¿

Da mesma forma, o professor aposentado da USP e cientista político Leôncio Martins Rodrigues não vê chances de mudança no relacionamento em médio prazo. ¿ O resultado seguramente foi bem desagradável para o governo. No futuro, o Executivo deverá atuar com mais cuidado, mas não creio que apenas o episódio da votação da CPMF configure um novo padrão no relacionamento entre os dois Poderes. Afinal, a favor do governo houve 45 votos ante 34 da oposição. Se fosse uma questão a ser decidida por maioria simples, Lula teria saído vitorioso com facilidade¿, afirmou.

Os especialistas consideram que a derrota do governo se deve à influência de uma série de conjunturas desfavoráveis. Entre elas, as principais foram a incompetência dos negociadores do governo no Senado, a baixa capacidade de articulação do presidente recém-eleito da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e até um excesso de autoconfiança do presidente e de seus ministros.

¿O PT tem tanta autoconfiança que beira a empáfia. Além disso, é uma espécie de partido-jibóia, que quer tudo somente para si¿, comentou Figueiredo. ¿Isso conspirou contra a posição governista no Senado.¿

Barreto também debita ao governo e seus desacertos a derrota na votação da CPMF. ¿O presidente perdeu o seu principal negociador, o ex-ministro das Relações Institucionais Walfrido Mares Guia, no meio do processo da negociação. Sofreu a baixa do Renan que, por incrível que pareça, fez falta às hostes governistas e demorou muito para iniciar o diálogo. Tudo isso junto levou à derrota.¿

O episódio da CPMF, na visão dos cientistas políticos, encerra uma lição ao governo e um alento para os oposicionistas: mostra que uma oposição unida, contando com algum apoio de setores da sociedade, é capaz de conter o rolo compressor da Presidência, apesar do caráter imperial de que esta função sempre se revestiu no Brasil.