Título: Governo busca financiar saúde com fonte permanente
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/12/2007, Nacional, p. A5

Bernardo, Temporão e Dilma não querem esperar reforma tributária

Os ministérios do Planejamento, da Saúde e da Casa Civil confirmaram ontem ao Estado que o governo está mesmo decidido a criar uma fonte específica para financiar a saúde. O assunto vinha sendo debatido no âmbito da reforma tributária, mas o governo avalia que nem é o caso de esperar o envio da emenda constitucional da reforma.

¿A idéia de um novo imposto ou contribuição para a saúde é possível dentro da reforma tributária, mas isso está em discussão. O certo é que estamos debatendo o que fazer com o financiamento da saúde¿, disse ontem ao Estado o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). Na quarta-feira, o governo chegou a propor a remessa de toda a receita da CPMF para a saúde numa tentativa de arrancar do Senado a aprovação da prorrogação do tributo.

Com a derrota da CPMF e da idéia de entregar toda a receita à saúde, o que corresponderia à antecipação do financiamento do setor fora da reforma tributária, o governo voltou a discutir o assunto. E evoluiu para reforçar a hipótese de realmente criara esse fonte exclusiva o mais rapidamente possível, com ou sem reforma tributária. ¿Nós, da área econômica, e os governadores dos Estados estamos querendo uma solução para destinar recursos para a saúde. Todos os especialistas defendem a tese de que deveria haver fonte confiável de recursos para o setor¿, disse Bernardo.

¿Saímos de uma situação em que tudo levava a crer que teríamos um acordo histórico para a saúde para essa realidade desastrosa¿, lamentou anteontem o ministro da Saúde, José Gomes Temporão

LEGALMENTE VIÁVEL

A Constituição, confirmou a Advocacia-Geral da União ao Estado, permite que o governo crie uma contribuição social, por medida provisória, para a área da seguridade social - a saúde está incluída no capítulo da seguridade social.

Na equipe econômica, a alternativa considerada mais apropriada para cobrir parcialmente a perda da CPMF no médio prazo é criar nova contribuição vinculada à saúde. Em vez de provisória, seria permanente. A opção por contribuição, em vez de imposto, é para justificá-la socialmente, garantindo vinculação com o setor de saúde.