Título: TV Brasil cria órgão para punir governismo
Autor: Tosta, Wilson
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/12/2007, Nacional, p. A16

Em sua primeira reunião, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), operadora da TV Brasil, decidiu ontem criar uma corregedoria para punir desvios de conduta de funcionários e diretores, entre eles um dos mais temidos em instituições do gênero: o governismo. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, eleito presidente do conselho, afirmou que a instância de controle, que não estava prevista, será incluída no regimento interno, que será discutido na próxima reunião, em janeiro.

O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, integrante do conselho, minimizou a importância da proposta, mas Belluzzo a considera fundamental para preservar a independência da TV Brasil. ¿Vamos criar uma corregedoria¿, disse. ¿Houve uma longa argumentação em torno da função dela. Ela não se confunde com o ouvidor, com a ouvidoria, que faz parte da diretoria-executiva. É uma corregedoria, porque tem a função de aplicar sanções. A corregedoria tem a função de examinar casos concretos e aplicar sanções.¿

Segundo ele, é preciso ter cuidado. ¿Não podemos fazer censura prévia. Devemos sim controlar o comportamento incorreto, quando houver parcialidade, quando houver viés, quando houver mau uso da fonte.¿ Belluzzo afirmou não estar falando de erros em reportagens, por exemplo, mas de coisas mais fundamentais. ¿Ser parcial a favor do governo é grave¿, frisou.

Para Franklin, a idéia de corregedoria não é novidade em relação à Medida Provisória 398, que cria a EBC. ¿A MP já dá poder ao conselho para demitir até o presidente da TV¿, disse. ¿Não tem nenhuma novidade, pode-se ter ouvidoria, corregedoria. Seria uma forma de organizar o processo de chegada de dúvidas, queixas, críticas, etc., que fosse tratado de alguma forma pelo conselho.¿

O ministro afirmou que o fim da CPMF pode afetar o orçamento da EBC no ano que vem, de R$ 350 milhões. ¿Mas vou brigar para ser mantido e acho que vai ser mantido¿, contou.

O Conselho Curador foi empossado ontem, no Rio. Ele é formado por 15 representantes da sociedade e 4 ministros. O 20º membro, representante dos empregados, ainda será eleito.

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