Título: Ministro nega uso de MP
Autor: Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2007, Nacional, p. A4

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que não pretende recriar a CPMF por meio de medida provisória. De acordo com ele, o que está em discussão no governo é uma forma negociada com o Congresso de conseguir uma fonte permanente de recursos para financiar o setor da saúde.

¿É um novo instrumento tributário sobre movimentação financeira que sairia por emenda constitucional¿, declarou o titular da Fazenda.

Para Mantega, não se pode caracterizar o tributo - que seria permanente e não mais provisório - como ¿uma nova CPMF¿. Isso apesar de, conforme o Estado informou ontem, tratar-se de uma contribuição que incidiria sobre movimentação financeira, exatamente nos moldes do imposto do cheque cuja validade expira no fim deste ano.

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