Título: Oposição reage à recriação da CPMF proposta por Mantega
Autor: Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2007, Nacional, p. A4

Parlamentares do DEM e do PSDB criticam a idéia de se recorrer a medida provisória para ressuscitar tributo

A oposição recebeu ontem como uma provocação a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendendo a criação, por medida provisória, de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada na quinta-feira em votação no Senado. A proposta de Mantega foi revelada ontem com exclusividade pelo Estado.

¿Se essa declaração do ministro for para valer, trata-se de um desafio frontal do governo ao Congresso e à democracia. Querer recriar algo que foi derrotado no Congresso é querer confronto entre Poderes¿, advertiu o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

¿Falar em criar imposto através de MP em um momento como este é pequenez¿, afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). ¿A derrubada da CPMF no Senado foi a tentativa de aliviar do lombo do brasileiro a carga tributária. Recriar impostos é frustrar expectativas, já que é unanimidade no País que o povo paga imposto demais.¿

Para Dias, o Planalto tem feito discurso equivocado quando fala de recursos da área da saúde. ¿O governo quer passar a idéia de que a saúde é um extraterrestre e precisa, então, criar uma moeda própria para financiá-la. A saúde é prioridade, mas os recursos para ela devem sair do Orçamento da União¿, analisou o tucano.

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também criticou a iniciativa do governo de falar em novo tributo logo depois de ter perdido a votação no Senado da emenda que previa a prorrogação do imposto do cheque até 2011.

¿O governo errou o tempo todo na negociação da prorrogação da CPMF. Perdeu dois meses na Câmara, entregou Furnas para três deputados federais e errou no Senado, pois achou que ganharia o tempo todo e não quis negociar. Só quando percebeu que não ia ganhar tentou o diálogo, mas já sem tempo para tal¿, recordou. ¿Recriar a CPMF com uma alíquota de 0,20% e cujos recursos sejam integralmente destinados para a saúde foi uma proposta feita pelo PSDB em Belo Horizonte, lá atrás. Na época, o governo a considerou ridícula.¿

Guerra disse ser necessário ¿tempo e tranqüilidade¿ para discutir o assunto e cobrou da base do governo, em especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça, Tarso Genro, ¿respeito e responsabilidade democrática¿. ¿As palavras do presidente e do ministro Tarso Genro não estão ajudando¿, observou o tucano. Na sexta-feira, Lula falou em ¿irresponsabilidade¿ da oposição ao comentar a derrota do Planalto no Senado e o fim do imposto do cheque.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o governo não pode criar impostos ou contribuições por medida provisória, à exceção dos casos previstos constitucionalmente, como sinalizou Mantega ontem em entrevista ao Estado. ¿Só se pode criar impostos por MP nos casos em que há previsão constitucional. Fora esses casos, o mínimo que se exige é um projeto de lei complementar¿, explicou.

NOVO SISTEMA

Independentemente da possibilidade legal de instituir um imposto semelhante à CPMF, Maia disse que seu partido não está disposto a dialogar sobre a criação de tributos específicos. ¿De nossa parte, a criação de qualquer tributo não será bem-vinda. Se acabamos de eliminar um imposto, fato que a sociedade comemorou, não cabe a criação de um novo¿, afirmou.

Rodrigo Maia disse que está disposto a discutir com o governo a reconfiguração do sistema tributário. ¿Queremos um novo sistema tributário, sem aumento de carga e com sinalização de redução da carga no médio e longo prazo para 30% do PIB. Criar uma coisa solta, o partido tem dificuldade de ajudar¿, avisou. ¿Temos condição de refazer o sistema tributário com benefícios para a sociedade.¿

Na visão do parlamentar, o governo tem plenas condições de trabalhar sem a CPMF, pois o crescimento da economia deve gerar aumento na arrecadação. Além disso, defendeu um freio no crescimento das despesas. ¿O fim da CPMF não gera crise. Não há desespero, pois o Orçamento pode ser ajustado.¿

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP), disse que o partido só aceita discutir a criação de um tributo específico para a saúde, como defendeu Mantega, no âmbito da reforma tributária. ¿O governo deveria sentar com a oposição e falar sério sobre a reforma tributária.¿

Para ele, Mantega está ¿completamente equivocado¿ sobre a hipótese de criar tributo semelhante à CPMF por medida provisória. ¿A Constituição não permite criar tributos por meio de MP. O governo mostra que não compreendeu a decisão do Senado e está na contramão da sociedade¿, disse. ¿O governo tem de aprender a lição do Senado, que foi uma reação contrária à prorrogação da CPMF.¿

Além da oposição, a base aliada também recomendou ¿cautela¿ ao governo ao falar sobre a criação de um tributo semelhante à CPMF. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse ter dúvidas em relação à constitucionalidade de imposto por medida provisória. Afirmou, porém, que antes de cogitar o assunto o governo deveria ¿pensar efetivamente em fazer um debate com o Congresso e com a sociedade¿. E advertiu: ¿Caso contrário poderá ter novas dificuldades no Congresso e novos problemas sem sucesso podem significar um desgate político muito grande.¿

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