Título: Restrições à carne brasileira
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/12/2007, Notas e Informações, p. A3

Empresas brasileiras, incluindo suas unidades no exterior, já respondem por mais da metade das exportações mundiais de carne bovina, mas as autoridades não têm dado a indispensável atenção à saúde do rebanho. Desde 2005, quando foram detectados focos de febre aftosa em Mato Grosso do Sul e no Paraná, países importadores têm imposto restrições à carne brasileira. Um dos maiores clientes, a União Européia (UE), que compra do Brasil 35% da carne que consome, deu prazo ao governo para a adoção de medidas que assegurem a qualidade do produto, mas está insatisfeito e, por isso, imporá sanções.

A UE ainda não especificou as medidas que adotará para restringir a entrada da carne brasileira, mas sua Comissão de Saúde Animal já confirmou que restrições serão impostas. Desde a identificação de focos de febre aftosa, a UE suspendeu a importação de carne in natura procedente dos Estados atingidos pela doença, medida que foi depois estendida ao produto originário de São Paulo. Além de manter essas restrições, provavelmente reduzirá o número de empresas e frigoríficos autorizados a exportar para seu mercado.

O governo brasileiro ainda não foi informado da decisão da UE, mas o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, adiantou que as exigências européias devem ser cumpridas e tratadas de maneira técnica. O ministro disse não esperar que os europeus adotem ¿medidas extremas¿. Tem motivos para isso. O presidente da Comissão Européia, João Durão Barroso, já enviou carta ao ombudsman da UE rejeitando o pedido de pecuaristas irlandeses e ingleses para a proibição da entrada de toda a carne brasileira no mercado europeu.

Uma missão da UE esteve no Brasil no mês passado para inspecionar as condições sanitárias de fazendas em seis Estados e constatou falhas no combate de doenças, em especial a febre aftosa. Missões anteriores haviam exigido do governo a adoção de um sistema mais rigoroso de controle do trânsito de animais entre regiões afetadas e regiões livres da aftosa. Mas isso não foi feito, daí a decisão dos europeus - que deve ser detalhada em breve - de impor novos embargos à exportação da carne brasileira para seu mercado.

Mesmo que não sejam tão drásticas como querem alguns pecuaristas europeus, as medidas terão impacto sobre a pecuária brasileira. ¿Se perdermos o mercado europeu, vamos colocar em risco também o comércio com outros países que têm a UE como referência¿, admitiu o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Nelmon Oliveira da Costa. No fim de novembro, o governo anunciou o fim do embargo da Rússia à carne brasileira. Mas, além da UE, o Chile e a África do Sul ainda limitam a importação do produto brasileiro.

Só a expectativa de que a UE imporá novas restrições à carne brasileira já provocou o adiamento da decisão da Sadia sobre a localização de seu segundo frigorífico para abate de bovinos, no qual investirá R$ 100 milhões. Três locais, nos Estados de Mato Grosso e Goiás, estão sendo analisados pela empresa, mas, enquanto não forem anunciadas as novas restrições européias, nada será decidido.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) calcula que as exportações deste ano chegarão a 2,5 milhões de toneladas, o que corresponde a 35% das exportações mundiais, e terão uma receita de US$ 4,45 bilhões. A Abiec faz projeções otimistas para 2008, de aumento de 4% a 5% em volume e de 10% a 15% em valor. Mas, se medidas adequadas não forem tomadas pelo governo e impostas aos pecuaristas das áreas afetadas pela aftosa, isso não acontecerá.

O dinheiro que o governo reserva no Orçamento para o controle da sanidade do rebanho é insuficiente e, dele, só uma parte é efetivamente aplicada, por causa do contingenciamento imposto pelo Tesouro Nacional e da ineficiência no uso dos recursos disponíveis. Apesar dos problemas que enfrenta com os principais compradores, o governo ainda não parece estar convencido de que, nessa área, não basta ter uma política eficaz - o que o ressurgimento da aftosa coloca em dúvida. É preciso que ela pareça eficaz.

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