Título: Judiciário também se opõe a reduzir verba para custeio e investimentos
Autor: Gobetti, Sergio
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/12/2007, Nacional, p. A4

Os cortes no Orçamento para compensar a perda da receita da CPMF enfrentaram ontem o primeiro teste de resistência no âmbito do Judiciário. Em uma reunião de uma hora com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, o presidente e o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento não conseguiram negociar nem uma redução de 5% nos gastos dos tribunais.

¿Não estabelecemos ainda nem porcentual nem números absolutos, mas a escolha das áreas sujeitas a cortes será do chefe de cada Poder¿, disse o senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da comissão.

Em tese, diz o senador, a perda da CPMF representa redução de 5,5% no Orçamento da União, mas a tendência é de que o corte não seja linear, mas proporcional a cada Poder. Atualmente, Judiciário, Legislativo e Ministério Público concentram 7,7% das despesas passíveis de corte pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - as chamadas despesas discricionárias.

No Judiciário, por exemplo, essas despesas somam R$ 3,6 bilhões; no Legislativo, R$ 1,4 bilhão; no Ministério Público, R$ 539 milhões. O próprio governo pode contingenciar o gasto, mas só depois de aprovado o Orçamento. Antes, o corte depende de concordância dos chefes dos Poderes e do voto dos parlamentares. ¿Vamos calcular o porcentual de corte que cabe a cada Poder e sugerir de forma indicativa¿, disse Maranhão.

Segundo ele, o corte poderia ser provisório, porque pode haver ¿crescimento de receita ao longo do exercício orçamentário¿. O problema é que, uma vez cancelada a despesa do Orçamento, seu retorno fica dependendo de aprovação de um crédito orçamentário. Por isso, os chefes do Judiciário resistem em promover esse corte antecipado. A maior resistência é do ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem R$ 329 milhões para construir a nova sede do órgão.

No início deste ano, o Judiciário não aceitou promover nem o contingenciamento determinado pelo governo, após a aprovação do Orçamento e a realização de reestimativa de receita. Na ocasião, os ministros alegavam que as estimativas do Executivo utilizadas para justificar os cortes não eram realistas.

Desta vez, entretanto, a situação é diferente, pois o Congresso reestimou para cima a arrecadação de 2008 e, mesmo assim, é impossível compensar os R$ 40 bilhões da CPMF.

Nos bastidores, os ministros do STF alegam que não podem aceitar cortes enquanto os parlamentares têm R$ 18 bilhões para suas emendas - três vezes mais do que a verba de custeio e investimento do Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.

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