Título: Aliados aceitam suspender dívidas de Estados para garantir DRU
Autor: Domingos, Joao
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/12/2007, Nacional, p. A4

Jucá também garantiu que Planalto não baixará nenhum pacote para compensar perdas com fim da CPMF

Para votar hoje o segundo turno da Desvinculação das Receitas da União (DRU), e garantir sua aprovação, a base governista aceitou suspender por 120 dias as dívidas de R$ 12 bilhões dos bancos estaduais de Rondônia e do Paraná com a União, numa concessão aos partidos aliados. Depois disso, o pagamento será produto da negociação com o Tesouro.

Não bastasse isso, sob pressão da oposição, que ameaçava deixar a DRU para o ano que vem caso o Planalto decidisse aumentar impostos sem negociação prévia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que não será baixado nenhum pacote nesse sentido.

¿Posso garantir que o governo não pensa em nada que signifique a volta da CPMF¿, disse Jucá. ¿Não haverá um pacote tributário. Não há nada em gestação. Depois de o presidente definir que medidas vai tomar, vamos fazer a construção política.¿

Para os partidos de oposição, a palavra de Jucá é suficiente. No entanto, integrantes da equipe econômica foram mobilizados para produzir um pacote fiscal que contenha maiores alíquotas de impostos e corte de gastos, inclusive no Legislativo. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a criação de um imposto permanente para financiar a saúde - e sobre movimentação financeira, como a extinta CPMF. No domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desautorizou Mantega e pediu a ele que se acalmasse.

¿A oposição não aceita nenhum tipo de chantagem do governo. Nem sobre os senadores que na semana passada rejeitaram a CPMF nem sobre os partidos de oposição¿, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), logo depois de reunião da Mesa com os líderes, quando foi exigido do governo que não retaliasse ninguém nem baixasse um pacote tributário para compensar a perda de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF.

¿Acho que, depois de tudo o que aconteceu, o governo não tomará nenhuma atitude insensata. Pensará duas vezes antes de baixar um pacote que aumente impostos. Porque, se quiser nos chantagear, a DRU não será votada¿, afirmou Agripino. A DRU é importante porque permite ao Executivo aplicar livremente até 20% da receita da União.

Na construção de uma barreira à prova de chantagem, os partidos de oposição decidiram só votar a favor da DRU se os governistas concordarem em aprovar o projeto de lei complementar que regulamenta os repasses da União, dos Estados e dos municípios para o setor de saúde. Do projeto consta a liberação de R$ 24 bilhões para a saúde pelo governo até 2011, além dos R$ 47 bilhões já previstos para o setor no Orçamento. Exigiram ainda do governo que não atrapalhasse a votação de todos os projetos de resolução sobre autorização de endividamento a Estados e municípios que tramitavam no Senado (veja nesta página).

¿Os projetos são defendidos por todos os partidos, pelos que votaram a favor da CPMF e contra ela. Então, o governo não pode ajudar uns e atrapalhar outros¿, disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). ¿O governo prometeu resolver a situação de alguns Estados em troca do voto pela CPMF. Não é porque ele perdeu que deve recuar¿, observou Agripino.

Feito. Durante a votação do projeto que suspendeu a dívida de R$ 5 bilhões do governo de Rondônia com o governo federal, por conta da venda do Beron, Jucá anunciou que votaria contra a proposta, mas não faria nada para atrapalhar a aprovação - ele fora derrotado horas antes, por 14 votos a 8, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por um movimento que envolveu sobretudo o PMDB. Com isso, venceu o relatório do senador infiel Expedito Júnior (PR), a favor da suspensão da dívida. ¿Mantenho meu voto contrário, mas não vou atrapalhar a votação¿, disse Jucá. A suspensão da dívida foi aprovada por unanimidade.

FRASES

Romero Jucá Líder do governo no Senado (PMDB-RR)

¿Posso garantir que o governo não pensa em nada que signifique a volta da CPMF¿

José Agripino Maia Líder do DEM no Senado (RN)

¿Se o governo quiser nos chantagear, a DRU não será votada¿

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