Título: OMC confirma decisão contra subsídios dos EUA
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/12/2007, Economia, p. B9

Itamaraty já estuda retaliação, mas americanos vão recorrer mais uma vez e protelar mudança nas leis

A Organização Mundial do Comércio (OMC) julgou que a Casa Branca não cumpriu as determinações dos árbitros internacionais de retirar os subsídios proibidos no setor do algodão. A decisão de um dos casos mais importantes da história da OMC abre ao Brasil a possibilidade de retaliar os produtos e patentes americanas. Washington reconhece a derrota, mas deverá recorrer e protelar a mudança em suas leis.

O resultado da disputa, iniciada em 2002, já era conhecido. Mas ontem a OMC tornou o relatório público, confirmando a condenação. A decisão ainda sai poucos dias após a aprovação no Senado americano da nova lei de subsídios, que mantém as ajudas ilegais aos produtores de algodão dos Estados Unidos, violando mais uma vez as normas da OMC pelos próximos cinco anos. No total, a nova lei agrícola distribuirá US$ 286 bilhões em subsídios até 2012.

O presidente George W. Bush já ameaçou vetar a lei, mas sabe que politicamente será difícil reduzir substancialmente os subsídios, diante do nível estabelecido.

No Itamaraty, uma retaliação aos Estados Unidos está sendo prevista, caso o governo americano não altere seus programas de subsídios nem alinhe suas regras às determinações do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. O total poderia chegar a US$ 3 bilhões, para compensar as perdas com os subsídios. O alegação do Brasil é de que a ajuda deprime os preços internacionais e desloca as vendas dos países emergentes. No total, os americanos teriam dado US$ 12,5 bilhões aos cotonicultores entre 1999 e 2003, o que garantiu ao país a liderança no mercado mundial.

Segundo o relatório de mais de 800 páginas, os americanos não cumpriram as determinações de colocar suas leis em conformidade com as regras internacionais e cortar os subsídios.

A Casa Branca lamentou a derrota. ¿Estamos muito desapontados com o resultado. Ainda acreditamos que nossos programas são consistentes com as regras da OMC¿, disse um alto funcionário. Como os EUA devem recorrer novamente, a novela se estenderá até o fim de fevereiro e início de março de 2008. Apenas após o julgamento do recurso, o Brasil poderá pedir que se retome a arbitragem do valor da retaliação.

A controvérsia do algodão entre Brasil e Estados Unidos tornou-se emblemática por ter ocorrido em paralelo às negociações da Rodada Doha da OMC, na qual a eliminação de subsídios à exportação e a redução e disciplinamento das subvenções domésticas estão entre os objetivos esperados.

A disputa mais recente aberta pelo Brasil na OMC na segunda-feira, ao lado do Canadá, tende a tornar-se igualmente emblemática nessa etapa decisiva da Rodada. Seu objetivo é demonstrar que os EUA não observaram os limites aos subsídios à agricultura, que eram de US$ 19 bilhões. Dessa vez, o Brasil espera que a OMC crie jurisprudência sobre o teto de subsídios que Washington pode conceder.

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