Título: OCDE pede ao Brasil mais rigor contra corrupção
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/12/2007, Economia, p. B10

Para a entidade, legislação do País deve ser mais dura com as empresas

Paris

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) instou o Brasil a mudar a legislação para atingir resultados mais eficazes contra a corrupção nas empresas. A orientação faz parte de um relatório divulgado ontem pela entidade a respeito do assunto.

Para a OCDE, o Brasil deveria criar leis que fizessem com que as empresas sejam diretamente responsáveis em casos de pagamento de suborno a funcionários públicos estrangeiros. Segundo a entidade, uma mudança da legislação deveria assegurar que sanções efetivas e adequadas sejam aplicadas em casos de corrupção.

Além disso, a OCDE apóia esforços para que todas as grandes companhias brasileiras publiquem seus resultados financeiros e adotem auditoria independente.

O documento também sugere que o Brasil deveria ser mais pró-ativo em detectar, investigar e processar casos de corrupção internacional. Conforme a OCDE, também é preciso que o País incremente seus esforços para combater os casos de suborno tanto no setor público quanto no privado.

O grupo de trabalho também destacou aspectos positivos dos esforços do Brasil na luta contra casos de suborno internacionais, o que inclui o uso de técnicas investigativas especiais pelas autoridades para descobrir complexos crimes econômicos e casos de corrupção. ¿Outro avanço promissor é o atual trabalho das autoridades brasileiras para ajustar o sistema de combate à lavagem de dinheiro¿, observa o relatório, que também analisou os esforços de Brasília em relação à Convenção sobre a Luta contra a Corrupção.

INVESTIGAÇÃO

Os funcionários da OCDE pediram que o País adote ¿um procedimento mais decidido em matéria de investigação e persecução¿ da corrupção internacional. Para a entidade, a legislação brasileira deveria proibir ¿claramente¿ a possibilidade de dedução de subornos.

Outra demanda da OCDE diz respeito à adoção de mais recursos que aumentem o controle por parte das autoridades.

De acordo com a OCDE, o governo brasileiro deverá prestar contas sobre suas recomendações daqui a um ano. A resposta do País deverá ser dada no âmbito de um grupo de trabalho formado dentro da própria OCDE, que conta com 37 nações, entre elas o Brasil. AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

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