Título: Para analistas, aumento de impostos é inevitável
Autor: Filgueiras, Sonia
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2007, Nacional, p. A6

Seriam necessários sete anos para compensar perda da CPMF com corte de despesas, diz Raul Velloso; despesas obrigatórias dificultam redução

Especialistas em finanças públicas e técnicos da área econômica do governo avaliam que é impossível, no curto prazo, compensar os R$ 40 bilhões anuais perdidos com o fim da CPMF sem aumentar impostos. ¿Em sete anos, seria possível compensar toda a perda apenas contendo despesas. Mas, de imediato, não há como abrir mão de aumento de receita¿, diz o economista Raul Velloso.

De acordo com ele, qualquer solução concentrada no corte de gastos tem de ser gradual. ¿Uma possibilidade é fixar teto para despesas de pessoal, corrigido exclusivamente pela inflação. Nesse cenário, a compensação se daria em sete anos¿, diz Velloso. Mas, alerta o economista, o limite teria de incluir o Legislativo e o Judiciário, Poderes que vêm elevando salários bem acima da média do Executivo.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel também acha impossível prescindir totalmente do aumento de tributos, mas avalia que as medidas podem ser suavizadas, desde que o governo se empenhe em soluções mais criativas e palatáveis. Por exemplo, recuperar a receita de passivos tributários em discussão na Justiça. ¿A elevação de impostos é inexorável, mas não pode vir isolada. Defendo medidas sérias do lado das despesas.¿

APOSENTADORIAS

O problema das despesas é que a maioria tem caráter obrigatório, ou seja, não pode ser cortada por mera vontade do Poder Executivo. É o caso dos salários dos servidores, das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos benefícios para idosos e deficientes, do seguro-desemprego e dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dos R$ 519 bilhões de despesas inseridas no Orçamento de 2008, só R$ 71 bilhões são passíveis de corte, segundo a avaliação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Nesse bolo, estão R$ 28,8 bilhões de investimentos, incluindo obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O custo da máquina, propriamente dito, como pagamento de contas de luz e telefone, compra de material de consumo e contratação de prestadores de serviços, não passa de R$ 20 bilhões ao ano. Ou seja, mesmo se o governo decidisse parar completamente a máquina, ainda assim restaria metade do rombo a ser resolvido. ¿Já participei de dezenas de experiências de ajuste fiscal deste tipo. Se cortar o cafezinho resolvesse, isso já teria sido feito¿, diz Velloso.

No caso das despesas obrigatórias, o ajuste leva tempo, porque envolve interesses políticos e direitos legais. Nas despesas de pessoal, o governo está planejando redução de R$ 6,9 bilhões em 2008, mas isso depende da suspensão de todos os reajustes salariais e concursos públicos já programados. A despesa da Previdência poderia ser reduzida, mas exigiria que o governo suspendesse a previsão de reajuste do salário mínimo, com grande custo político.

Nas contas da equipe econômica, é possível cortar no máximo R$ 12 bilhões das despesas de investimento e custeio do Executivo programadas para 2008. Se os parlamentares contribuírem reduzindo suas emendas a um terço do inicialmente previsto, haveria uma economia de outros R$ 12 bilhões. Mesmo nessa hipótese, remota, ficariam faltando R$ 8 bilhões para fechar a conta do Orçamento do próximo ano.

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