Título: UE restringe importação de carne do Brasil
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2007, Economia, p. B6

Legislação aprovada na Comissão Européia limita o número de fazendas que poderão exportar para o bloco

Por mais que o Brasil tenha tentado esconder os problemas no controle fitossanitário do gado, o País não conseguiu escapar de uma severa punição contra as exportações de carne bovina para um dos mercados mais ricos do mundo, o da União Européia (UE). Com isso, o segundo maior setor do agronegócio brasileiro corre o risco de sofrer perdas importantes em 2008.

Ontem, os veterinários europeus aprovaram lei que limita o número de fazendas no País com direito de exportar aos 27 países do bloco. Antes de votar, o comissário para Assuntos de Saúde Animal da UE, Markus Kyprianou, apresentou sua proposta aos demais comissários.

Com a decisão, a UE jogou para o governo a responsabilidade de escolher as fazendas que terão direito de exportar. Segundo a Comissão, a lista final com essas fazendas deverá ser entregue a Bruxelas nos próximos dias. Na prática, o governo terá de estabelecer os critérios e selecionar quem poderá exportar. Para analistas do mercado, isso tem tudo para provocar contrabando de certificados, troca de favores e acordos entre empresas para permitir que certas companhias não percam seus direitos de exportar.

Segundo a missão do Brasil em Bruxelas, das 10 mil fazendas no Brasil que podiam exportar carne, apenas 300 conseguiriam ser habilitadas. A UE evitou dar números, mas confirmou que o impacto seria grande. ¿A queda no número de propriedades que poderão exportar será significativa¿, afirmou a porta-voz da Comissão Européia, Nina Papdoulaki, que no início da semana passada já havia afirmado ao Estado que a sanção iria ocorrer. Para Jogi Humberto Oshiai, especialista brasileiro em agronegócios e comércio internacional da O¿Connor and Company, de Bruxelas, a proposta da UE inclui de fato apenas 300 fazendas.

No Departamento Agrícola da UE, estudos apontam que apenas um número reduzido de propriedades estariam cumprindo os padrões exigidos para a exportação.

Para Antenor Nogueira, presidente do Fórum Nacional de Pecuária de Corte da CNA, 3 mil propriedades estão na área habilitada pela UE. Ele se surpreendeu com a eventual redução para 300 propriedades.

A nova restrição é resultado de mais de dois anos de debates. Os europeus vinham alertando o Brasil de que, com o atual sistema de controle do gado, as exportações não poderiam ser mantidas. Em novembro, uma missão de veterinários enviada ao País constatou que as promessas do governo de reformular o sistema não ocorreram.

Segundo a UE, a inspeção revelou ¿sérias e repetidas deficiências no sistema de rastreabilidade e saúde animal do Brasil¿. Entre os problemas, estão a falta de controle sobre movimento do gado e identificação dos animais. ¿Apesar dos vários alertas da Comissão após as inspeções realizadas anteriormente, as autoridades brasileiras fracassaram em adotar medidas apropriadas para corrigir os problemas e atender às exigências européias¿, afirma um comunicado da UE.

A partir de 31 de janeiro, apenas a carne das fazendas aprovadas poderá entrar no mercado europeu. Essas propriedades terão de seguir ¿as exigências de importação da UE e atender critérios estritos¿.

A missão do Brasil perante a UE admitiu que a redução no número de fazendas deverá afetar as exportações. Mas tentou fazer uma avaliação positiva da decisão. Para o Itamaraty, o Brasil na realidade escapou por pouco de um embargo total contra sua carne, o que teria sido um problema bem maior. Por causa da febre aftosa, os Estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul já sofrem um embargo total desde 2005. A própria Comissão, em seu comunicado, insinuou que a alternativa à nova restrição seria mesmo o embargo total.

De fato, dos 27 países que votaram ontem, apenas um foi contra a proposta. O governo da Irlanda se opôs à idéia de limitar o número de fazendas e sugeriu o embargo total. ¿O Brasil já teve sua chance¿, disse a ministra da Agricultura da Irlanda, Mary Coughlan. A proposta, porém, não teve adeptos.

Os irlandeses são os maiores opositores da carne brasileira na Europa, já que consideram ser obrigados a seguir padrões e investir recursos bem maiores para vender seus produtos. Para o governo, os irlandeses usam as questões fitossanitárias apenas como argumento para tentar impedir a concorrência brasileira.

A UE garante que o número de fazendas autorizadas a exportar poderá ser ampliado no futuro. Para isso, enviará uma nova missão em março para ver se as propriedades estão cumprindo as exigências e estudar novos locais de exportação.

Links Patrocinados