Título: Governo não teme efeito da medida
Autor: Salvador, Fabiola
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2007, Economia, p. B8

União Européia responde por 22% das vendas externas de carne; o grande mercado é o domestico, diz Abiec

As restrições impostas pela União Européia (UE) à compra de carne bovina do Brasil a partir de fevereiro não trarão prejuízos para as exportações. A avaliação é do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Marcus Vinícius Pratini de Moraes.

O ministro disse que o comércio com a UE será mantido. De janeiro a novembro, as exportações de carne para o bloco somaram 515 mil toneladas, 22% do total exportado pelo País. Pratini de Moraes observou que a fatia da UE é inferior à da Rússia, o principal comprador do produto brasileiro, que, sozinha absorve 33% da carne exportada pelo Brasil. Até novembro, as vendas para os europeus somaram US$ 1,3 bilhão, 32% das exportações de US$ 4,095 bilhões no período.

O presidente da Abiec ressaltou que apenas 27% da produção de carne é exportada e o grande mercado é o doméstico. ¿Do ponto de vista econômico, essa restrição é facilmente administrável¿, disse Pratini de Moraes. Segundo ele, se o consumo doméstico crescer por dois anos consecutivos o que cresceu neste ano, cerca de 180 mil toneladas até novembro, o desempenho equivale às compras da UE.

Ele ponderou também que a ampliação e a abertura de novos mercados poderão compensar a possível redução das compras da UE. ¿A Europa pode nos tirar graus de liberdade nas exportações, mas não tira a nossa competitividade.¿

Stephanes confirmou que o Ministério da Agricultura fará uma lista das fazendas que têm condições de atender a todas as regras do sistema de rastreabilidade, o Sisbov. Ele disse que há cerca de 10 mil fazendas inscritas no Sisbov. Segundo especialistas em comércio exterior em Bruxelas, seriam escolhidas cerca de 300 fazendas.

O governo fará auditorias nas propriedades para indicar as que serão habilitadas para vender ao bloco. Essa lista será apresentada à UE. Em março, técnicos europeus virão ao Brasil para avaliar se as fazendas estão cumprindo as regras.

¿Do ponto de vista operacional, as restrições são totalmente inviáveis¿, observou Pratini de Moraes. Nas suas contas, há hoje no País entre 10 mil e 15 mil propriedades rurais onde são criados bovinos. Delimitar 300 fazendas nesse universo poderá criar um problema jurídico sério, advertiu o presidente da Abiec.

Para contornar o problema, o executivo acha que o governo deverá apresentar uma lista maior de fazendas habilitadas, caso contrário poderão ocorrer distorções no mercado.

A Secretaria de Defesa Agropecuária considerou a decisão ¿arbitrária, desnecessária, desproporcional e injustificada à luz dos problemas identificados no sistema de rastreabilidade e da ausência de risco à saúde humana e animal¿, de acordo com nota distribuída.

Segundo o órgão, a medida, ¿tal como proposta, poderá criar, ademais, discriminação arbitrária entre fazendas em que se verificam as mesmas condições no que se refere às próprias exigências européias¿.

¿A carne brasileira é de ótima qualidade e a restrição não tem caráter sanitário¿, afirmou Stephanes. O ministro lembrou que a decisão da UE foi tomada com base em missões de inspeção que apontaram falhas no funcionamento do Sisbov.

Segundo decisão da UE, o ministério deve apresentar até 31 de janeiro de 2008, em caráter provisório, um número limitado de fazendas cujo rebanho poderá ser encaminhado aos frigoríficos brasileiros habilitados para exportação. Após essa data, animais das fazendas não listadas não poderão ser abatidos para exportação. Segundo a medida, a UE espera receber, até meados de março de 2008, relatórios de inspeção e auditoria relativos às fazendas que tenham sido listadas.

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