Título: EUA vetam lei ambiental estadual mais rigorosa
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2007, Vida&, p. A22

Agência federal decide que Estados não têm poder para regular corte de emissões da indústria automobilística

The New York Times, Washington

A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês) negou ontem à Califórnia e a outros 16 Estados americanos o direito de baixar normas próprias, mais rigorosas, de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) por carros e caminhões. A decisão foi tomada quatro dias depois do encerramento da Conferência do Clima, promovida pelas Nações Unidas, em que os EUA operaram contra um acordo concreto de corte das emissões e só assinaram uma vaga declaração de intenções após intensa pressão internacional.

Os 17 Estados haviam encaminhado dois anos atrás pedidos à EPA para que pudessem instituir padrões mais rígidos que os do governo federal.

De acordo com o diretor da agência, Stephen Johnson, a Califórnia não apresentou argumentos convincentes provando ter poderes para regulamentar o assunto. ¿A administração Bush está oferecendo uma solução nacional clara e não uma miscelânea confusa de regras estaduais¿, disse, referindo-se à lei sobre energia sancionada pelo presidente George W. Bush. ¿Creio que é uma abordagem melhor, em vez de os Estados agirem individualmente.¿

A decisão provocou imediatamente intenso debate sobre suposta pressão do setor automobilístico para escapar das exigências. Autoridades estaduais e grupos ambientalistas vão recorrer à Justiça para tentar derrubar a decisão da EPA.

Os padrões adotados em 2004 pela Califórnia, rejeitados agora pelo governo federal, obrigariam as montadoras a reduzir em 30% as emissões de gases-estufa até 2016 - mas os cortes já teriam de começar nos modelos 2009.

A nova lei federal exige que as montadoras cumpram o padrão estabelecido para toda frota de carros e caminhões vendidos nos EUA somente em 2020.

DECEPÇÃO E VERGONHA

O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, anunciou que os Estados irão aos tribunais para reverter a decisão da EPA. ¿É decepcionante ver que o governo federal coloca-se contra nós e ignora o desejo de dezenas de milhões de pessoas em todo o país¿, protestou.

A General Motors, que combateu furiosamente os padrões californianos numa série de contestações judiciais, comemorou a decisão. ¿Com a remoção do peso desproporcional de precisar cumprir com uma miscelânea de regras estaduais específicas, que desviariam os seus recursos, as montadoras podem agora se concentrar no desenvolvimento e implementação de tecnologias avançadas¿, diz um comunicado da GM.

Para a senadora democrata da Califórnia, Dianne Feinstein, a decisão foi ¿vergonhosa¿. ¿A aprovação da lei sobre energia não dá à EPA um sinal verde para se esquivar da sua responsabilidade de proteger a saúde e a segurança do povo americanos face à poluição do ar¿, atacou.

Richard Blumenthal, procurador-geral do Estado de Connecticut, taxou a decisão de ¿escandalosa¿ e seu colega de Nova York, Andrew Cuomo, disse que seu Estado contestará em juízo a decisão.

PREGAÇÃO NUCLEAR

Ontem, o presidente Bush fez questão de demonstrar que não é indiferente ao problema dos gases-estufa - e defendeu enfaticamente a multiplicação de usinas nucleares como a melhor solução. ¿Eu disse ao (ex) vice-presidente Al Gore que levo a sério esse problema (do efeito estufa) e que estamos desenvolvendo uma estratégia para lidar com ele¿, declarou Bush.

Em sua opinião, quem se preocupa com o aquecimento global deve estar ¿fortemente a favor¿ da energia nuclear. ¿A energia nuclear nos permite produzir eletricidade sem emitir a menor partícula de gases do efeito estufa¿, argumentou Bush, acrescentando que, ao mesmo tempo, essa modalidade de geração atende à crescente demanda mundial por energia.

¿Se alguém é verdadeiramente sério sobre como enfrentar os gases do efeito estufa, deveria ser maior simpatizante da energia nuclear. Eu, certamente, sou, e aplaudo os esforços de membros do Congresso para assegurar incentivos à construção de novas usinas (...) É a melhor solução para assegurarmos crescimento econômico e ao mesmo tempo sermos bons administradores do meio ambiente.¿

Bush também repetiu a posição adotada pelos Estados Unidos nas negociações sobre quais medidas são necessárias para controlar a crise climática, ao reforçar a necessidade de que ¿os grandes países emissores¿, como a China, participem de um esforço coletivo contra o aquecimento. COM AFP

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