Título: Passageiro não será ressarcido por vôo com atraso no fim de ano
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2007, Metropole, p. C10

Ao contrário do prometido, governo não editou medida provisória prevendo pagamento de indenização

As medidas do governo para evitar o caos aéreo nas festas de fim de ano e nas férias escolares começam hoje, sem uma definição sobre a compensação aos passageiros que tiverem vôos atrasados ou cancelados. Anunciada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, há duas semanas, a medida que prevê pagamentos que variam de 5% a 50% do valor do bilhete, dependendo do atraso, e o dobro do valor no caso de cancelamento não saiu do papel.

A prometida medida provisória que faria o ressarcimento vigorar de imediato não foi editada pelo governo. A Assessoria de Imprensa do Ministério da Defesa informou que a área técnica ainda estuda a melhor forma de regulamentar a indenização e, por isso, as novas regras não estão valendo.

¿O ressarcimento será adotado, mas é preciso estudar a melhor forma da lei', disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao deixar a reunião do Conselho de Aviação Civil (Conac), órgão de assessoramento da Presidência da República.

O plano do governo para evitar o caos nos aeroportos na alta temporada inclui a reorganização da malha aérea e uma série de ações em Congonhas, como a restrição das viagens com origem ou destino no aeroporto em 1.500 quilômetros e a proibição de escalas e conexões em vôos partindo de lá.

Ainda ontem a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) detalhou a Operação Verão 2008, que valerá até março. ¿A idéia é permitir que o passageiro seja bem informado sobre os motivos de eventuais atrasos, pois constatamos que isso é o que mais desespera o passageiro¿, afirmou o presidente da estatal, Sérgio Gaudenzi.

Ele e o diretor de Operações, brigadeiro Nicácio Silva, explicaram que foram montados Núcleos de Acompanhamento e Gestão Operacional, que funcionarão nos Aeroportos de Cumbica, Congonhas (SP), Tom Jobim (RJ) e Juscelino Kubitschek (DF) durante 24 horas até o fim do período de férias.

Esses núcleos, que terão de 10 a 15 funcionários da Infraero se revezando, funcionarão nos bastidores, monitorando todos os vôos desde a origem. ¿Nosso objetivo é monitorar online e antecipar possíveis problemas¿, disse o brigadeiro. A Infraero pretende exigir que as companhias e os balcões de atendimento da estatal dêem a mesma informação aos passageiros. ¿Se as empresas sonegarem informações corretas poderão ser punidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)¿, afirmou Gaudenzi. Segundo ele, o trabalho começou na quarta-feira.

O presidente da Infraero ressaltou que o esforço é para melhorar a comunicação com os passageiros, mas não garantiu o fim dos transtornos para os viajantes. ¿Dizer que não haverá transtornos nesse período não dá, isso não seria verdade.¿

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