Título: Projetos próprios foram poucos e de baixa relevância
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/12/2007, Nacional, p. A4

Só 22,9% das propostas foram do Legislativo, e muitas só para homenagens

Uma análise dos projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado que se tornaram leis neste ano deixa o Congresso em dupla condição desfavorável. Primeiro porque foi o Executivo que comandou os trabalhos, com a iniciativa de 75,8% das leis deste ano (119 projetos dos 157 sancionados). Segundo porque quase a metade dos 22,9% (36 projetos sancionados) que restaram ao Legislativo foram apenas leis para dar nomes a locais de uso público ou instituir datas comemorativas. Duas leis, 1,3%, foram de iniciativa do Judiciário. O levantamento foi feito pela assessoria do PSDB na Câmara.

No calendário, temos agora mais dias nacionais para lembrar. O dia 6 de junho se tornou o Dia Nacional do Teste do Pezinho; 5 de dezembro, Dia da Pastoral da Criança; 4 de outubro, Dia do Agente Comunitário de Saúde; 11 de maio, Dia de Frei Galvão; 27 de setembro, Dia Nacional dos Vicentinos; 6 de dezembro, Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e 16 de novembro, Dia Nacional dos Ostomizados.

Foram criados ainda o Dia Nacional do Fonoaudiólogo, o da Doação de Órgãos, o do Combate ao Trabalho Infantil e ainda semanas e anos comemorativos. O de 2007 foi considerado o Ano Nacional Oscar Niemeyer, em homenagem aos 100 anos do arquiteto. Pela vontade dos parlamentares e por força de lei, 2008 será o Ano Nacional Machado de Assis.

A situação das estradas e o caos nos aeroportos não parecem desestimular os parlamentares. Neste ano, por iniciativa dos senadores, o trecho da BR-262, que liga dois bairros em Cariacica (ES), passou a se chamar Avenida Mário Gurgel. O aeroporto de Uberaba (MG), por iniciativa também dos senadores, agora tem o nome de Mário de Almeida Franco.

Esse quadro, no entanto, é uma amostra do que ainda poderá vir. Só na Câmara, foram aprovados neste ano nas comissões permanentes e em caráter conclusivo - ou seja, sem a necessidade de votação pelo plenário - outros oito nomes de rodovia, pontes ou aeroportos e mais quatro dias nacionais: dos Surdos, do Vaqueiro, do Agente Marinho e da Bossa Nova, comemorando a data de nascimento de Tom Jobim.

Projeto do senador Marco Maciel (DEM-PE), que foi sancionado no mês passado, fixando regras para definir quem pode entrar no Livro de Heróis da Pátria, abriu novo filão legislativo aos parlamentares. O livro fica no Panteão da Pátria da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, com o registro perpétuo do nome de brasileiros que tenham oferecido a vida à pátria com dedicação e heroísmo. O próprio Marco Maciel já havia aumentado neste ano as páginas do livro aprovando o nome de Frei Caneca como herói.

Na Câmara, há uma lista de novos heróis nacionais aprovados em comissões permanentes da Casa. A sanção dos projetos vai elevar à condição de herói da pátria, devidamente registrado no livro de aço exposto no Panteão, o general Joaquim Xavier Curado e o general Osório.

O levantamento feito pela assessoria do PSDB na Câmara constatou ainda uma troca de papéis entre a Câmara e o Senado. A Câmara, que deve ter a maior parte das iniciativas de elaboração de leis, acabou perdendo essa posição para o Senado e exerceu, em grande parte do ano legislativo, a função de revisar os projetos aprovados pelos senadores.

O levantamento da assessoria do PSDB na Câmara mostra que, dos 36 projetos de iniciativa do Legislativo que foram aprovados e viraram lei com a sanção do presidente da República, 25 partiram do Senado - a Câmara contribuiu com apenas 9. Outros dois deles foram de iniciativa de comissão mista. Das 119 propostas de origem do Executivo, 59 (37,5%) foram medidas provisórias e 60 (38%) projetos de lei.