Título: Setor agrícola já sofre impacto do fim da CPMF
Autor: Salvador, Fabiola
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/12/2007, Nacional, p. A7

Programa de renegociação de dívidas é adiado; os usineiros não terão pacote fiscal negociado há um ano

O fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) começa a fazer suas primeiras vítimas. Por causa da necessidade de cortar gastos em 2008 para compensar os R$ 40 bilhões a menos, o governo pôs o pé no freio de programas que acarretariam despesas extras ou queda nas receitas. O setor agrícola foi o primeiro a ser afetado.

Um programa de renegociação de um estoque de dívidas de R$ 120 bilhões dos produtores teve seu anúncio adiado por três meses. Originalmente, seria lançado no dia 28. A nova data foi acertada na semana passada, em negociação com a Comissão de Agricultura da Câmara.

Antes da rejeição da CPMF no Senado, a equipe do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, havia elaborado uma proposta para renegociação de um conjunto de dívidas antigas e novas dos agricultores. Agora, a proposta, que dependia do sinal verde do ministro da Fazenda, Guido Mantega, terá de ser refeita.

¿É melhor esperar um pouco. Vamos continuar negociando com o governo uma solução para esse volume da dívida acumulada¿, disse o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O governo comprometeu-se a anunciar as medidas até 31 de março.

Porém, o secretário-adjunto de Microfinanças e Política Agrícola, Gilson Bittencourt, do Ministério da Fazenda, sinalizou que o governo não está disposto a abrir o cofre para o setor agrícola. ¿Não haverá dinheiro novo.¿ Segundo ele, o foco do programa será a elaboração de mecanismos para facilitar o pagamento de pequenas quantias e a adoção de medidas que permitam aos produtores inadimplentes quitar seus débitos.

O secretário também informou que as dívidas rurais que vencem no primeiro trimestre do ano precisam ser pagas. A exceção são os débitos da cacauicultura com vencimento no dia 31 de janeiro e que, segundo decisão tomada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), poderão ser pagos seis meses após o vencimento da última parcela.

A recomendação para pagamento contradiz orientação do ministro da Agricultura. Segundo Stephanes, até a apresentação das medidas para reestruturação da dívida, os vencimentos estão suspensos. Bittencourt afirmou que a proposta de estabelecer ¿efeito suspensivo¿ para as dívidas não foi nem sequer submetida ao CMN por não ter sido negociada internamente no governo.

BIOMASSA

A segunda vítima da extinção da CPMF é o setor sucroalcooleiro. O governo comunicou a empresários que será inviável a implantação do pacote fiscal, negociado há mais de um ano com os usineiros, para a redução de impostos incidentes sobre equipamentos de co-geração de energia elétrica a partir da biomassa.

Para incentivar a produção e minimizar o risco de apagão elétrico, o governo iria reduzir o PIS/Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os novos projetos.

Links Patrocinados