Título: 'Nosso sistema político está doente'
Autor: Assunção, Moacir
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/12/2007, Nacional, p. A9

Para professor, custo político e econômico de qualquer decisão é cada vez maior para o governo

A derrota do governo na votação da prorrogação da CPMF e a vitória com a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ajudaram a evidenciar as mazelas do sistema político brasileiro, baseado em cooptação e corrupção, mas não significam uma mudança no padrão das relações entre o Executivo e o Legislativo - muito desequilibradas em desfavor do Congresso, na opinião do cientista político Ricardo Caldas. Para ele, que é professor da Universidade de Brasília (UnB), dificilmente uma situação como aquela, de união total da oposição, com apoio da opinião pública, se repetirá em curto prazo. ¿A vitória da oposição, que nunca vi tão articulada nos últimos anos, se deu em função de uma série de circunstâncias, que foram da decisão do DEM ao medo do PSDB de parecer adesista, aliado a uma forte pressão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O que ocorre hoje é que o custo político e econômico para o governo de qualquer decisão é grande e cada vez mais crescente.¿ A seguir, a entrevista.

Não haverá mudança nas relações entre o Executivo muito forte e o Legislativo cada vez mais enfraquecido, em sua visão?

Não. No Brasil, desde o período pós-1988, quando foi promulgada a Constituição, a hegemonia do Executivo só tem aumentado. No governo seguinte, o de Fernando Collor, ele tentou até governar sem o Parlamento e acabou derrubado, com altíssimos índices de corrupção em seu governo. No de Fernando Henrique, o Executivo ficou ainda mais forte, graças à legitimidade do presidente e ao amplo apoio parlamentar. No governo Lula, o Executivo se mantém forte, mas há um paradoxo. O Executivo tem força, mas os parlamentares detêm muito poder. Se sairmos da superfície e observarmos com mais atenção o sistema, veremos que os deputados e senadores cobram seu apoio na forma de cargos e poder regional e pedem cada vez mais, nunca ficando satisfeitos. Essa conta está ficando cada vez maior e é crescente. Tudo só funciona na base da cooptação e da corrupção, o que evidencia que o nosso sistema político está doente e precisa ser mudado.

E como houve essa derrota na tentativa de prorrogação da CPMF?

Ela se deu num contexto todo especial que, duvido, ocorra novamente no curto prazo. O PSDB não é um só, está dividido no Legislativo e no Executivo, com governadores poderosos, como os de São Paulo e Minas, mas teve medo de parecer adesista se negociasse com o governo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez um lobby fortíssimo, pensando nas eleições presidenciais de 2010 e, de quebra, nas de 2008. O DEM, por sua vez, está em busca de uma identidade. O partido tem um grande problema de falta de quadros e luta para renovar seu grupo dirigente. No caso da CPMF, especificamente, foi contra porque tem uma grande ligação com empresários, contrários ao tributo, mas não ostenta uma bandeira definida. Qual a opinião do DEM sobre os grandes problemas nacionais? Ninguém sabe.

O PSDB foi a reboque do DEM?

Dá até essa impressão, porque o PSDB é muito incompetente e qualquer coisa que o DEM faça a mais lhe oferece projeção, mas os projetos dos partidos nem sempre são coincidentes e, muitas vezes, divergem. A união entre as duas legendas é como se fosse um casamento de interesse, que dura até que haja um objetivo comum. O DEM luta para construir uma identidade como marca, como sigla, grife que o PSDB já tem. Em ciência política, diríamos que eles são dois animais bem distintos.

A vitória do governo na DRU compensa a derrota na CPMF?

Ao menos parcialmente tem esse efeito. A questão é saber se os 20% do Orçamento que o governo poderá mexer também incluem verbas carimbadas para a saúde ou outras áreas sensíveis. Na verdade, em termos gerais, estamos mal representados. Temos um governo ruim e uma oposição que também não age como tal. É a base aliada indo atrás de cada centavo do Orçamento e uma oposição que tem muito de fisiologista.

No próximo ano, podem ocorrer outras situações em que o governo necessitará de maioria absoluta no Senado, exatamente onde tem uma maioria mais frágil. Isso pode levar a outras derrotas semelhantes à da CPMF?

As reformas, que são os temas para os quais precisaria de mudanças constitucionais, não estão na pauta do governo. As reformas política, sindical, tributária e trabalhista são bombas de hidrogênio que ninguém quer detonar porque não sabe onde vai parar. Não vejo o presidente Lula preocupado com esse assunto e, além do mais, 2008 é ano de eleição, época em que os parlamentares não pensarão em outra coisa. A reforma política, que seria importantíssima, não consta na agenda do governo. Assim, o nosso sistema não tende a mudar, em um prazo curto.

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