Título: Saque eletrônico a partir de amanhã não terá CPMF
Autor: Dolis, Rosangela
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/12/2007, Economia, p. B6

Receita explica que operação será contabilizada com data de 2 de janeiro

Na prática, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) acaba hoje, embora a lei a mantenha em vigor até segunda-feira. De acordo com a Receita Federal, não deve haver incidência da CPMF já a partir de amanhã sobre saques feitos em caixas eletrônicos e nas transferências bancárias via internet, como DOC e TED, pois, segundo determinação do Banco Central, toda movimentação em meios eletrônicos em dias em que não há expediente bancário ao público deve ser contabilizada no primeiro dia útil seguinte, no caso, 2 de janeiro, data em que a contribuição estará extinta.

Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), os bancos estão se preparando para manter a cobrança da CPMF mesmo nas movimentações eletrônicas realizadas de amanhã a segunda-feira. A exceção, segundo a Febraban, é a Caixa Econômica Federal.

Embora a CPMF acabe dia 31, o correntista ainda terá o seu desconto até 4 de janeiro, referente ao fim de dezembro, alerta a Febraban. É que a maioria das instituições apura a contribuição semanalmente, debitando-a no terceiro dia útil da semana seguinte.

Ainda segundo a entidade, muitos caixas eletrônicos continuarão alertando sobre a incidência da CPMF nas operações mesmo a partir do dia 1º , porque a atualização levará um tempo. Na prática, no entanto, não haverá a cobrança.

A Febraban orientou os bancos a manter os mecanismos criados pela lei da CPMF, como o cheque e o DOC TB, que permitem transferências entre contas do mesmo titular em bancos diferentes com isenção da contribuição, e a conta investimento, através da qual se pode mudar de uma aplicação para outra sem o desconto.

Para evitar hoje a CPMF, o administrador e professor Cláudio Carvajal aconselha o consumidor a utilizar cheque pré-datado ou cartão de crédito e a evitar sobretudo a movimentação de grandes quantias.

No caso de aplicações, ele acha melhor não movimentar dinheiro da conta corrente para investimentos, porque o desconto da CPMF na operação será maior que o rendimento que será obtido com a aplicação. ¿O ideal é deixar o dinheiro na conta e fazer a aplicação somente na quarta-feira¿, diz.

As aplicações de renda fixa ganham atratividade com a extinção da CPMF, que comia perto de 40% do rendimento de um mês. Com a queda dos juros, durante a vigência da CPMF, o rendimento dos nove primeiros dias da aplicação era todo para compensar o desconto da CPMF. Somente a partir do décimo dia o investidor começava a ter um retorno efetivo.

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