Título: Lupi diz que não deixará PDT
Autor: Westphalen, Ana Luisa
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/12/2007, Nacional, p. A5

Ministro ameaça ir à Justiça contra Comissão de Ética

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou ontem que continuará na presidência do PDT e ameaçou levar à Justiça o embate travado com a Comissão de Ética Pública. ¿Eu estou garantido pela Constituição e, enquanto ela não mudar, eu continuo ministro e continuo presidente do PDT¿, afirmou Lupi, que desde o mês passado contesta a decisão comissão de caracterizar como conflito de interesses o exercício simultâneo de funções no governo e na direção partidária.

De acordo com Lupi, o acúmulo de cargos não é inconstitucional. ¿Querem me impedir de exercer uma função eleita por uma interpretação da ética, enquanto a ética não está acima da lei¿, disse o ministro, que participou ontem de uma vistoria em agências de trabalho em Jacarepaguá e em Campo Grande, na zona oeste do Rio. ¿A Constituição garante a liberdade de organização partidária e o exercício dela.¿

CRÍTICAS

Lupi aproveitou para retomar as críticas ao presidente interino da Comissão de Ética Pública, Marcílio Marques Moreira, a quem acusa de defender interesses privados no comando do órgão. ¿Por enquanto, eu quero questionar a legitimidade do senhor Marcílio Marques Moreira em ferir a Constituição ao tomar a decisão. Depois, se for cabível, nós podemos ir até aos tribunais.¿

A briga entre Lupi e a Comissão de Ética Pública já se arrasta desde o mês passado. Esta semana, entretanto, o órgão optou por recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demissão do ministro, diante de sua insistência em acumular as funções. Lupi tem apoiado sua defesa no fato de não haver inconstitucionalidade no exercício simultâneo dos dois cargos. A comissão, por sua vez, argumenta não se trata de uma questão legal, mas sim do respeito ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, ao qual todas as autoridades do Executivo federal aceitam se submeter no momento da posse.

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