Título: Acordo tenta manter CPI das ONGs
Autor: Costa,Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/12/2007, Nacional, p. A9

Relator e presidente querem evitar que comissão, boicotada pelo governo, fracasse na investigação de entidades

Boicotada pelo governo, a CPI das ONGs vai tentar sobreviver em 2008 pelo acordo que o presidente e o relator da comissão, senadores Raimundo Colombo (DEM-SC) e Inácio Arruda (PC do B-CE), esperam formalizar no Senado. Eles vão pedir ao presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), e aos líderes de todos os partidos que garantam o prosseguimento das investigações, sem a obstrução comandada por colegas da base aliada.

Mesmo se a tática fracassar, Colombo e Arruda acreditam que terão condições de avançar nas investigações graças ao grande número de denúncias recebidas de todo o País.

¿Se eles não ajudarem a quebrar o impasse, vamos ter de fazê-lo na comissão mesmo¿, anunciou Arruda.

CONTRÁRIOS

O senador Sibá Machado (PT-AC) tem encabeçado o esquema de rejeitar a votação de requerimentos de convocação ou dos pedidos de informações de pessoas e entidades ligadas ao governo. Sibá alega que tem agido ¿apenas¿ para evitar a apuração de denúncias ¿não fundamentadas¿.

¿Estou esperando que cheguem os documentos pedidos para que não venha à comissão ninguém que não deveria vir¿, afirma o senador.

Mesmo contrariando as ordens do governo, o senador Colombo acredita que os três meses de investigação valeram por mostrar que os problemas do chamado ¿terceiro setor¿ são mais constantes e mais graves do que aparentam.

Segundo ele, os indícios de desvio de recursos, ineficiência, ausência ou irregularidades na execução do trabalho são comuns nas denúncias recebidas pela comissão e nos primeiros levantamentos feito pela equipe encarregada de mapear as organizações não-governamentais do País.

Os dados, de acordo com o senador, comprovariam ainda a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que chega a cerca de R$ 12 bilhões o total de recursos repassados nos últimos anos a ONGs sem prestação de contas ou que não foram auditadas pelo governo.

Inácio Arruda afirma existirem no País 276 mil organizações não-governamentais. O número corresponde a uma cidade do porte de Vitória (ES). Mas são poucas as entidades que conseguem se projetar pelo trabalho desempenhado.

Os gastos consumidos por essas entidades, segundo o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), correspondem em boa parte aos R$ 40 bilhões que o governo deixará de arrecadar sem a CPMF. ¿São repasses de milhões e tudo é feito sem nitidez, é uma caixa-preta, sem transparência nem clareza¿, alega.

O confronto entre governo e oposição inviabilizou na última reunião da comissão, no final de novembro, a aprovação de 14 dos 30 requerimentos apresentados. Todos eles serão reapresentados em fevereiro.

O senador Raimundo Colombo acredita que em fevereiro a equipe de técnicos que assessora os trabalhos terá concluído três mapeamentos: sobre as entidades favorecidas por repasses de dinheiro público, quanto aos dirigentes dessas ONGs e a respeito dos critérios ou falta deles nos convênios realizados. Daí para frente, com dados comprovados, ele acha difícil os governistas continuarem obstruindo as investigações. ¿O certo é que está constatado o repasse de dinheiro sem a preocupação de resultado e são somas muito altas, na casa dos milhões¿, alertou.

Os requerimentos rejeitados pela base aliada referem-se a entidade e pessoas ligadas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o caso do pedido de iniciativa do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para convocar Jorge Lorenzetti, ex-churrasqueiro do presidente Lula e um dos envolvidos no esquema do dossiê Vedoin contra a candidatura de políticos do PSDB, e um dos dirigentes da ONG Unitrabalho.

Sibá disse que rejeitou estes e outros requerimentos por considerá-los ¿genéricos demais¿. ¿E sobre a Unitrabalho é uma rede de universidades públicas, não sei como é que o Lorenzetti aparece aí¿, alegou. Já o senador Dias afirma que a Unitrabalho recebeu no ano passado ¿vultosos recursos do governo, sem que tenha ficado esclarecido o uso do dinheiro¿. ¿Temos de evitar a partidarização da CPI, mas isso tem sido impossível com a minoria de cinco integrantes contra sete na comissão¿, afirma.

Para dificultar a adesão de governistas à oposição, o próprio líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), ocupa um posto de titular na CPI.

Dois outros fiéis ao Planalto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), estão na suplência. A líder do bloco do governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), credita o fraco desempenho da comissão não ao Planalto, mas ao fato dela ter funcionado ¿num momento delicado¿ para o Senado, durante a crise que tirou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa.