Título: Gastos com mais resultados
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/01/2008, Notas e Informações, p. A3

Está amplamente disseminada, até entre autoridades dos três níveis de governo, a noção de que o gasto público no Brasil é não apenas excessivo, como de má qualidade. Menos disseminados, no entanto, são os estudos aprofundados sobre esse grave problema da administração pública acompanhados de sugestões exeqüíveis sobre como minorá-lo.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) acaba de divulgar um estudo, feito sob encomenda do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), que procura abordar a questão nos seus pontos mais relevantes, a saber, os dos gastos com Educação, Segurança Pública, Saúde, funcionalismo público e Previdência Social.

A hipótese que presidiu a elaboração do estudo é que o aperfeiçoamento da qualidade desses gastos permite ¿melhorar os resultados das políticas públicas, sem aumento de impostos¿ - o que todo político ou administrador público que se preze deveria almejar.

A equipe de trabalho foi coordenada pelo prof. Hélio Zylberstein - que também se encarregou dos capítulos que tratam dos gastos com os servidores públicos e de ¿uma nova Previdência para novos trabalhadores¿ - e integrada pelos professores Carlos Antonio Luque (desafios da economia brasileira), Maria Dolores Montoya Diaz (gastos com a Educação), Pedro C. Chadarevian (gastos com Segurança Pública) e Thiago Sevilhano Martinez (gastos em Saúde).

Logo na apresentação o prof. Zylberstein aponta para o efeito prático relevante da adoção das políticas ali sugeridas: ¿A poupança privada poderia ser canalizada para finalidades mais nobres (e mais produtivas, diríamos nós) do que o simples financiamento da dívida pública¿ (que se reduziria).

Um fato perturbador fica claro nos números e estatísticas levantados para a elaboração do estudo: no ano passado, para uma receita tributária total de R$ 806,0 bilhões (34,7% do PIB) o gasto público total foi de R$ 873,4 bilhões (37,6% do PIB), deixando um saldo negativo de R$ 67,4 bilhões, ou 2,9% do PIB. Mas dois gastos apenas - com benefícios previdenciários e com juros nominais - ascenderam a R$ 425,1 bilhões.

Assim, os gastos públicos que podem ser considerados - no dizer dos autores do estudo - de baixa produtividade ou de produtividade zero consumiram o equivalente a quase metade do total, enquanto o equivalente à outra metade (R$ 448,3 bilhões) se distribuiu entre Educação, Saúde, Segurança Pública, custeios, investimentos e demais dispêndios dos diversos níveis de governo.

Parece fora de dúvida, portanto, que uma estratégia de melhoria da qualidade do gasto público em geral tem que atacar, prioritariamente, esses dois dispêndios majoritários para que, mantida a carga tributária, sobrem mais recursos para os gastos produtivos - principalmente em Educação, Saúde, Segurança e infra-estrutura.

Isto não quer dizer que seja satisfatória a qualidade desses gastos considerados como produtivos. Ao contrário, eles podem e têm que melhorar. Na Educação, por exemplo, fica patente que o Brasil não gasta pouco: num grupo selecionado de países que gastam entre 3,7% e 8,8% dos respectivos PIBs, o Brasil está entre os que mais gastam, com 6,6% do PIB, mas ¿os resultados das avaliações de desempenho de estudantes em âmbito internacional são muito desconfortáveis para o nosso país¿, diz o estudo. E, ainda, que ¿o simples aumento de gastos com Educação, sem a preocupação do aprimoramento do sistema escolar e da sua gestão, não traria resultados¿.

Na área da Segurança Pública, o estudo aponta que ¿o volume de gastos não é um fator significativo para explicar o nível de violência nos Estados brasileiros¿. E reúne evidências da ¿ineficiência de uma política de segurança repressiva, sem a devida contrapartida preventiva¿.

Na Saúde, o foco também na prevenção e na promoção é indicado para reduzir os gastos com internações, medicamentos e exames. E fica destacado que os países que dão ênfase à prevenção ¿têm resultados mais eqüitativos, custos menores e melhores níveis de satisfação dos usuários¿.

Enfim, o estudo fornece um minucioso programa de trabalho para quem se proponha a reformular as políticas públicas, buscando melhores resultados e economia de gastos.

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