Título: Para Loyola, cobrança é 'anacrônica'
Autor: Graner , Fabio
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/01/2008, Economia, p. B3

IOF descumpre proibição do FMI, diz ex-presidente do Banco Central

O ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola, considera que a cobrança do IOF é algo anacrônico. ¿Quando foi criado, em 1946, o Fundo Monetário Internacional tinha como objetivo remover restrições de pagamentos entre países¿, disse. Com isso, ele estipulou um regime de proibição, o artigo VIII do Convênio Constitutivo, que impede os países-membros de adotarem restrições a operações de câmbio referentes a transações em conta-corrente. E o IOF, por essa percepção, poderia ser caracterizado como tal. ¿Só em 1999, adotamos o artigo VIII por completo. Na época, apenas o Brasil e mais dois países da África ainda não haviam aderido.¿

Loyola disse ser contrário ainda à afirmação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a cobrança de 0,38% de IOF no lugar da CPMF seja uma troca de seis por meia dúzia. ¿Não é verdade. As incidências são diferentes; os eventos são diferentes¿, defendeu, acrescentando que a novidade acabará encarecendo as operações. Ele também desconfia que a elevação da alíquota da CSLL aos bancos, de 9% para 15%, apresentada também como uma forma de obter recursos que até então vinham da CPMF, acabe não passando pelo Congresso. ¿O Senado poderá sentir-se atingido, principalmente a oposição.¿

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a maior preocupação do setor é o impacto sobre o consumo. Segundo ele, a percepção geral entre os empresários é que o aumento da CSLL será repassado para o varejista que financia suas vendas na rede bancária. ¿Isso pode afetar o consumo, que vem sendo sustentado pelo crédito.¿

Mas não é só: a competição no setor está bastante acirrada, seja pela concorrência com os importados seja pelo pela produção nacional. Isso significa, em síntese, que as margens estão comprimidas e a indústria não tem mais gordura para absorver o aumento de custos. Em última instância, isso significa aumento de preços e conseqüente queda no consumo.

Barbato ressaltou que as medidas o surpreenderam, porque ele havia acreditado nas palavras do presidente Lula, de que não haveria aumento na carga tributária para compensar o fim da CPMF.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, disse que o pacote foi ¿péssimo¿ porque o setor esperava a desoneração tributária que faria parte da nova política industrial. Mas o governo já disse que as desonerações não vão mais acontecer. Ao mesmo tempo, 95% dos bens de capital são comprados com linhas de crédito, que vão encarecer com as novas medidas.

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