Título: Cadastro único só teve início em 2006
Autor: Auler, Marcelo
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/01/2008, Vida&, p. A20

O desembargador estadual Siro Darlan, que durante anos foi juiz da Vara da Infância e Adolescência, responsabiliza o Ministério Público pela burocracia na busca de informações nos cartórios. ¿Isso foi uma invenção do MP para evitar a dupla cidadania. Temem que condenados busquem um novo registro para fugir da condenação. Mas, acima da cautela, está o direito de ser cidadão. As pessoas precisam de documento para terem acesso à educação e aos hospitais¿, diz.

Ele também critica o fato de o Tribunal de Justiça não dispor de um cadastro único dos registros de nascimento feitos pelos cartórios. ¿É um absurdo que o tribunal, que é o mais informatizado do País, não saiba dizer quem está registrado¿, reclama.

Esse cadastro, segundo ele, começou a ser feito pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), mas só vale para os que nasceram a partir de 2006, quando a iniciativa foi posta em prática.

Para fazer frente à falta de registro das pessoas , o desembargador vem desenvolvendo o programa ¿Quem Sou Eu¿, por meio do qual ele promove mutirões. Além de providenciar o registro, facilita as segundas vias de certidões de nascimento.

O programa já contabiliza a entrega de 468 certidões, das quais 138 originárias de outros municípios fluminenses e 144 de outros Estados.

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