Título: Nova lei tenta criar direito do trabalho chinês
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/01/2008, Economia, p. B7

País recordista em crescimento tem trabalhadores em condições indignas e leis que nunca foram respeitadas

Gilles Lapouge

A China é campeã em economia e no progresso da sua produção. Bate recordes a cada ano. Recordes que dão vertigem. Mas esses extraordinários sucessos têm seu reverso constituído por outros recordes, sinistros.

Três mil menores morreram no trabalho em 2007. E casos e imagens divulgados recentemente confirmaram o que se suspeitava: boa parte dos 650 milhões de operários na China trabalha em condições indignas, próximas da escravidão (por exemplo, nas minas e olarias). Os mais desprezados pelos patrões são os 200 milhões de migrantes que vêm do campo.

É verdade que, se a China comunista editou algumas leis sobre o trabalho, em particular a lei de 1995, esboço de um código trabalhista, elas jamais foram respeitadas. O trabalhador chinês é indefeso diante dos patrões, que dispõem da sua força e do seu corpo à vontade. A arbitrariedade, a injustiça, as demissões imotivadas são o destino do trabalhador chinês.

Pequim, portanto, sentiu a urgência de promulgar uma nova lei, regulamentando o contrato de trabalho, em vigor desde 2 de janeiro. A promulgação dessa lei testemunha o estado deplorável das relações sociais no grande país comunista. E, de fato, a nova lei obriga os empregadores a fornecer um contrato de trabalho escrito a seus empregados.

O período durante o qual um patrão pode demitir um novo empregado foi reduzido. Melhor: em caso de demissão, a lei impõe, como nos países civilizados, indenização equivalente a um mês de salário por ano trabalhado.

Os economistas já evocam os efeitos que esse código trabalhista pode provocar na economia chinesa. As obrigações impostas aos patrões deverão aumentar o custo da mão-de-obra e, portanto, do preço dos bens produzidos nas fábricas.

Se for esse o caso, as exportações chinesas que inundam os países ocidentais a preços inigualáveis poderão não ser tão vantajosas. Então, talvez possamos observar um leve afrouxamento da ameaça que esse fluxo de produtos chineses baratos pesa sobre setores inteiros da produção americana ou européia.

Mas a experiência prova que esses dispositivos, vindos de cima, para tentar humanizar o trabalho na China, nunca têm grande efeito. A população demonstra fadiga e resignação, graças a longos anos de exploração.

Os especialistas também contam com os reequilíbrios naturais da sociedade industrial que podem vir em socorro dos trabalhadores. Com a indústria do país a pleno vapor e o fluxo de dinheiro crescendo a cada ano, os chineses começam a expressar suas reivindicações, e, às vezes, mesmo a sua revolta.

O salário médio dos operários mostra como o brilhante desempenho do aparelho industrial não beneficia os verdadeiros responsáveis da prosperidade chinesa. Na região de Shenzen, o salário mínimo mensal, no início de 2007, subiu para 75 (R$ 194,68). Em Pequim, é ainda mais indigno: cerca de 60 (R$ 155,74).

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