Título: Tucanos tentam suspender pacote
Autor: Fontes, Cida
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/01/2008, Nacional, p. A5

PSDB propõe projeto de decreto legislativo contra aumento do IOF

O PSDB deu início no Senado à ofensiva para derrubar o pacote baixado pelo governo para compensar as perdas que terá com o fim da CPMF. O presidente do partido, Sérgio Guerra (PE), e o senador Álvaro Dias (PR) protocolaram ontem na Secretaria-Geral da Casa um projeto de decreto legislativo para revogar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Para o PSDB, o decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser anulado porque é ilegal. No projeto, os tucanos argumentam que o Executivo ignorou regras básicas da economia, pois um imposto regulador, como o IOF, não poderia ser elevado para aumentar a arrecadação.

Além de protocolar o projeto antipacote na Mesa Diretora do Senado, Guerra e Dias entregaram uma cópia à Comissão Representativa do Congresso, que toma decisões pela Câmara e pelo Senado durante o período de recesso, como uma espécie de ¿plantão¿. A intenção dos tucanos era discutir a questão agora e não esperar até o fim do recesso, em 6 de fevereiro.

Mas o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), foi contra a idéia e decidiu não convocar a comissão. Assim, o projeto do PSDB só terá encaminhamento depois do reinício dos trabalhos do Legislativo.

Guerra e Dias afirmaram que Garibaldi atendeu aos interesses do governo ao não convocar a Comissão Representativa. Para eles, o peemedebista livrou o governo de um debate público sobre os aumentos do IOF e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). ¿O debate obrigaria o governo a abrir sua caixa-preta, que são as contas e o Orçamento da União¿, disse o presidente do PSDB, que hoje terá um encontro com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

Garibaldi negou que sua decisão tenha favorecido o governo. Disse que, ao contrário, tomou uma decisão democrática, pois um debate agora, na comissão, ficaria restrito a um grupo de 8 senadores e 17 deputados e em fevereiro terá a participação de todos os parlamentares (81 senadores e 513 deputados). Além disso, o peemedebista afirmou que o governo sairia ganhando na comissão, pois tem apoio da maioria de seus integrantes.

¿O governo tem maioria, mas não tem argumentos¿, rebateu Guerra. ¿Não convocar a comissão atende ao Planalto, pois a discussão seria desgastante para o governo¿, acrescentou Dias.

Tecnicamente, no entanto, Garibaldi agiu com base na assessoria jurídica do Senado. Para a assessoria, o governo não teria exorbitado ao adotar as medidas durante o recesso parlamentar.

CRÍTICAS

O presidente do PSDB acha que o governo provou que seus argumentos para elevar a carga tributária estão cada vez mais desprovidos de sustentação e, portanto, ¿mais fracos¿. ¿O fato de o presidente ter dito que não ia aumentar impostos e uma semana depois esse aumento aparecer é uma clara demonstração de inconsistência¿, alegou. ¿A rejeição da prorrogação da CPMF foi um ponto de ruptura no processo do toma-lá-dá-cá e o governo parece que não entendeu nada, caso contrário iria cuidar da gestão pública como deveria cuidar.¿

Como prova do que chama de ¿anarquia arrecadadora¿, Guerra lembrou que no intervalo de dois ou três meses a Comissão Mista de Orçamento do Congresso fez várias reestimativas de receitas extras - ¿algo em torno de R$ 10 bilhões, R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões¿ - com relação ao projeto do governo. ¿Os números evidentemente são flexíveis. E vir agora cobrar mais impostos do povo brasileiro?¿

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