Título: Tarifa incluída no pacote é atacada pelo Itamaraty
Autor: Lu Aiko Otta,
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/01/2008, Economia, p. B4

Cobrança de R$ 10 por quilo sobre importações de produtos industriais contraria normas da OMC

O Ministério da Fazenda foi pressionado ontem pelo Itamaraty e pelo Ministério do Desenvolvimento a eliminar a aplicação de tarifa específica de até R$ 10 por quilo sobre as importações de 11 categorias de produtos industriais. Incluída no pacote de compensação fiscal para substituir a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), a medida significaria uma ruptura no compromisso do Brasil com a Organização Mundial do Comércio (OMC), de apenas aplicar tarifas ad-valorem (porcentual sobre o preço do produto), bem como com o conjunto de regras comerciais do Mercosul.

¿A inclusão dessa iniciativa na MP 413 foi apressada. Foi uma grosseria, uma barbeiragem da Fazenda¿, disse uma fonte do governo. No fim da manhã de ontem, no Itamaraty, o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, foi cobrado pelo chanceler Celso Amorim e pelo ministro interino do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, para retirar a mudança na tarifa de importação da MP 413.

Também foi cobrado sobre a ausência de consulta prévia aos órgãos do governo que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) - criada no fim dos anos 90 para evitar conflitos nessa área entre os ministérios. A Fazenda informou apenas que está ¿conversando¿ com o Itamaraty sobre o assunto. Na área técnica, porém, comenta-se que a única saída é anular a nova forma de tributação, provavelmente durante a tramitação no Congresso.

¿A utilização de alíquotas específicas significará quebra de nossos compromissos na OMC e no Mercosul¿, disse uma fonte do Itamaraty. ¿Se o objetivo da medida era evitar o subfaturamento nas importações, como alega a Receita Federal, deveriam ser aplicados os instrumentos aprovados internacionalmente¿, completou, referindo-se ao Código de Valoração Aduaneira e aos acordos, no âmbito da OMC, de Antidumping, de Subsídios, de Direitos Compensatórios e de Salvaguardas.

A adoção dessa medida afetará as importações de bebidas, plásticos, borrachas, têxtil e confecções, calçados e móveis, entre outros produtos. Uma tarifa de R$ 10 por quilo, em parte dos casos, equivalerá a mais de 35% - o teto tarifário que o Brasil se obrigou a cumprir na importação de bens industriais - e provocará gritaria no Mercosul e pelo menos dois cenários de risco para o País na OMC.

Primeiro, qualquer país prejudicado facilmente vencerá o Brasil em um contencioso na OMC, sempre longo e custoso. Segundo, a medida contraria a posição do governo brasileiro e seus aliados na Rodada Doha em favor da eliminação da tarifa específica no comércio internacional, avaliada como um instrumento para camuflar ações protecionistas.

Para José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), não há dúvidas de que a iniciativa é ¿superproteção tarifária¿, além de coibir o subfaturamento nas importações. Em especial, as da China, que cresceram 57,3% em 2007.

Nos últimos anos, a Fazenda vem estudando restrições aos produtos chineses. Preocupa a equipe do ministro Guido Mantega o fato de o mercado interno crescer em ritmo acelerado, sem beneficiar na mesma proporção a indústria nacional.

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