Título: Justiça leva hoje a leilão mansões de Abadía
Autor: Pereira, Rodrigo
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/01/2008, Metropole, p. C4

Cinco imóveis do megatraficante terão lance mínimo de R$ 5,7 milhões; apartamento em Fortaleza, apreendido de ladrão do BC, também vai à venda

A Justiça Federal vai leiloar hoje, em São Paulo, as mansões do megatraficante Juan Carlos Ramírez Abadía e um apartamento supostamente comprado com dinheiro do roubo ao Banco Central de Fortaleza. Os cinco imóveis têm lance mínimo de R$ 5,7 milhões, e o de Fortaleza, R$ 95 mil.

O único que recebeu lances pela internet até ontem (www.lej.org.br) foi a casa de praia em Angra dos Reis, no Rio, avaliada em R$ 1,1 milhão, que teve cinco ofertas, a última de R$ 1,37 milhão - mas pode ter a venda suspensa pelo pedido de revogação do seqüestro do bem feito pelo proprietário, suposto laranja de Abadía.

Ainda assim, parte do patrimônio do traficante já foi revertido para o uso da Polícia Federal e para uma entidade de caridade paulistana. Nove veículos atribuídos ao bando e equipamentos como binóculos, aparelhos de ginástica, detectores e contadores de dinheiro foram destinados à PF pelo juiz do caso, Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal.

Dois carros de Abadía foram cedidos ao asilo São Vicente de Paula, em Perdizes, na zona oeste da capital, que abriga 50 idosas. Serão usados para levá-las a emergências e consultas médicas. ¿O carro foi usado várias vezes e tem sido de extrema importância¿, disse Elaine Frazão, da Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paula, que administra o asilo.

Mal nas finanças, ela e a presidente da associação, Maria Luiza Castilho Lourenço, comentaram a situação com o juiz De Sanctis em novembro. Ele determinou que o asilo ficasse como fiel depositário de um Xsara Picasso e de um Fiat Dobló atribuídos a Abadía. O asilo pode utilizá-los, mas fica responsável pela manutenção.

O Dobló, no entanto, foi apreendido no Rio Grande do Sul e está desde agosto no pátio da Superintendência da PF de Porto Alegre. O empecilho foi relatado ao juiz e à PF, mas ainda não se discutiu uma solução.

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, ¿a lei de drogas é bastante clara e inequívoca e o juiz pode vender e ceder antecipadamente os bens¿. Ele não vê nessas decisões uma antecipação da sentença e afirma que quem arremata um imóvel em leilão judicial não corre o risco de perdê-lo. ¿Se o réu for inocentado, tem direito a indenização, não ao bem. A nova lei é acertada, porque normalmente os bens se deterioram até o fim do processo¿, explica Gomes.

Mas investimentos feitos pelos fiéis depositários não podem ser reclamados. Em 2006, a PF deixou de ser fiel depositária de um jato Citation III do ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro, o Comendador Arcanjo, apontado como o chefe do crime organizado em Mato Grosso. Gastou R$ 2,5 milhões em peças e manutenção do avião, mas uma decisão do Tribunal Regional Federal determinou que um auditor fiscal aposentado figurasse como novo fiel depositário.

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