Título: Planalto diz que aumentou o IOF para conter inflação
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/01/2008, Nacional, p. A6

Argumento será levado ao Supremo para contestar as ações do DEM, que quer suspender efeitos do pacote

A linha de argumentação do governo para garantir no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção das medidas adotadas para compensar a perda da CPMF é que o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi necessário para conter pressões inflacionárias, segundo apurou a reportagem junto a fontes do Planalto e conforme adiantou o Estado na edição de domingo.

¿O presidente está tranqüilo de que essas ações não terão sucesso¿, afirmou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Segundo ele, os argumentos deixaram Lula com a certeza de que serão derrubadas as duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo DEM. O PSDB também decidiu entrar hoje com ação no STF, pedindo a suspensão do aumento do IOF.

Um dos argumentos do governo é de que o aumento da alíquota cria deliberadamente distinção entre pessoas físicas e jurídicas. A intenção do governo ao onerar mais os consumidores comuns é reduzir o consumo e frear a inflação, sem que isso prejudique os investimentos de empresas. Isso derrubaria, conforme o governo, a ponderação do DEM de que a decisão do governo fere o princípio da isonomia. ¿Você não está tratando desigualmente os iguais; está tratando os desiguais de forma desigual¿, disse Toffoli.

Na ação, o DEM alega que o aumento seria inconstitucional porque haveria desvio de função ao dar caráter arrecadador para o imposto que seria, primordialmente, regulador. ¿Todo imposto é arrecadatório. O IOF é regulatório, mas também arrecadatório¿, disse Toffoli.

Em relação à elevação da alíquota da CSLL cobrada de instituições financeiras, o governo alegará que o tributo não incidirá sobre o resultado dos bancos de 2007, como critica o DEM. O principal, afirmou o advogado-geral da União, é que a medida só valerá 90 dias depois de publicada a Medida Provisória 413, que aumentou a alíquota.

Apesar de ainda não ter sido contestada na Justiça, a AGU já tem opinião sobre a instrução normativa da Receita Federal que obrigou bancos a repassar informações da movimentação bancária de pessoas físicas e jurídicas ao Fisco. ¿A transferência desse sigilo a uma outra autoridade, com o dever de que seja mantido o sigilo, no nosso entendimento é possível. Por que um caixa de um banco privado é mais confiável do que um ministro de Estado?¿, questionou.

Lula encaminhará até a próxima semana os argumentos ao Supremo, que deve julgar, no início de fevereiro, todas as ações que contestam o pacote.

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), entregou ontem ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), requerimento pedindo que convoque a Comissão Representativa do Congresso e que a comissão chame para depor o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

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