Título: AGU diz que Lupi não descumpre lei
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/01/2008, Nacional, p. A7

Avaliação de Toffoli é que, 'a princípio', não é ilegal acumular cargo de ministro e presidente de partido

O chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, afirmou ontem que análise prévia feita pelo órgão mostra que não há irregularidade no fato de o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acumular o cargo no governo e a presidência do PDT. ¿A princípio, não vislumbramos nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade. Na maioria dos lugares do mundo, esse impedimento não existe. No Brasil, também não¿, afirmou o advogado-geral.

Até o final do mês, a AGU concluirá um parecer definitivo sobre o tema e o encaminhará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a palavra final. Apesar de, no primeiro momento, o órgão avaliar que não há irregularidades, ao mesmo tempo deu início a uma análise jurídica mais aprofundada.

Enquanto a AGU não se pronuncia, Lula deu prazo de uma semana para o ministro responder ao ofício da Comissão de Ética Pública que pede o seu afastamento do ministério por causa do acúmulo de postos. Uma audiência com o presidente, prevista para ontem, foi adiada.

A pessoas próximas, Lula demonstrou desconforto com a situação. Na sua avaliação, tanto Lupi quanto a Comissão de Ética, um órgão vinculado ao Palácio do Planalto, cometeram erros no processo. Lupi se negou a prestar depoimento aos membros da comissão. Já os integrantes do colegiado, que só faz sugestões ao presidente, não tiveram a discrição necessária, na opinião de Lula.

DIÁLOGO

Para o presidente, o caso ganhou dimensão justamente pela falta de diálogo. Por isso, orientou Lupi a conversar com os integrantes da Comissão de Ética, para que a questão não tenha de ser resolvida pelo Planalto. Com isso, o ministro ganhou uma semana para contornar a situação e avaliar a possibilidade de se afastar da direção do partido.

Para quem espera uma solução, Lula já avisou que não tomará nenhuma decisão antes que o ministro converse com os integrantes da comissão e a Advocacia-Geral da União apresente o seu parecer definitivo.

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