Título: Querem desenterrar a CPMF
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Fonte: O Estado de São Paulo, 12/01/2008, Notas e Informaçoes, p. A3

Se quiser propor um novo imposto do cheque, parecido com a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisará assumir o custo político de lançar a idéia e de mais uma vez quebrar uma promessa. Deputados e senadores de sua prestimosa base parlamentar poderão fazer o serviço, tomando a iniciativa de apresentar a proposta sem comprometer o chefe do governo. Então, democraticamente, ele aceitará o debate de uma idéia nascida no Congresso e apoiada, certamente, por uma claque sempre fácil de convocar e de reunir diante das câmaras de TV. Era previsível um movimento pelo retorno da CPMF. Se algo pode surpreender, é a rapidez dessa articulação.

As declarações de parlamentares e ministros, depois da reunião de quinta-feira no Ministério do Planejamento, não permitem muita dúvida. O assunto não está em debate, disseram os ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e do Planejamento, Paulo Bernardo, mas todas as circunstâncias indicam o contrário.

Três líderes de partidos da base, os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Luciano Castro (PR-RR) e Jovair Arantes (PTB-GO), defenderam a criação de um imposto semelhante à CPMF para financiar o setor da saúde. Fontana chegou a mencionar uma alíquota, 0,20%, menor que a da extinta contribuição (0,38%), mas suficiente - se as estimativas da CPMF estiverem corretas - para proporcionar uma receita próxima de R$ 20 bilhões.

Não se trata, portanto, de adotar um imposto sobre o cheque apenas para efeitos de fiscalização e de combate aos sonegadores, mas de criar um tributo para geração de grande volume de receita, destinada formalmente a um setor específico. Uma iniciativa como essa não só manteria, mas ainda elevaria o grau de vinculação de verbas do orçamento federal, na contramão das mudanças defendidas pelos defensores da modernização tributária.

¿A idéia é resgatar o PAC da Saúde¿, disse o deputado Henrique Fontana, sem explicar por que será necessário esse resgate. Com o fim da CPMF, o governo não ficou proibido de atribuir à saúde um elevado grau de prioridade em sua política de gastos, mas políticos da base aliada tendem a reproduzir o discurso oficial. Segundo esse discurso, o fim do imposto do cheque é um desastre tanto para a saúde quanto para outras ¿áreas sociais¿ - uma inverdade óbvia.

Segundo o ministro Paulo Bernardo, o governo não pretende propor, em seu projeto de reforma tributária, a criação de um tributo com as características da CPMF. Mas aceitará discutir o assunto, naturalmente, se um dispositivo desse tipo for introduzido no projeto durante a tramitação no Congresso.

Alguns parlamentares deixaram clara a disposição de fazer o serviço. Segundo outros, no entanto, o texto já será mandado ao Congresso pelo Executivo com o substituto da CPMF. Na prática, isso fará pouca diferença, e a decisão dependerá apenas da disposição do presidente de quebrar a palavra, abertamente, mais uma vez.

Além do mais, o governo e sua base terão interesse em fazer esse projeto avançar rapidamente, sem depender de negociações inevitavelmente complexas de uma reforma tributária. Em vista disso, a próxima reforma poderá muito bem ser fragmentada, como ocorreu com a última, aprovada apenas parcialmente.

A oposição reagirá, com certeza, mas não está claro se será capaz de combater a nova CPMF pelos seus defeitos mais importantes. Qualquer tributo representa um peso para o contribuinte e não será esse, portanto, o aspecto perverso de um imposto sobre o cheque vinculado à saúde. Um imposto sobre o cheque é considerado universalmente uma aberração. A oposição brasileira foi incapaz de ressaltar esse ponto em meses de intenso debate.

Em segundo lugar, a oposição tem sido tão indigente quanto a situação no exame das questões fiscais mais importantes. O engessamento é um dos defeitos mais graves do sistema orçamentário brasileiro e um dos principais obstáculos ao uso mais eficiente do dinheiro público. É urgente combater - e não reforçar - esse engessamento. Ineficiência e corrupção tendem a apoiar-se mutuamente e esse seria um excelente ângulo para se iniciar uma discussão.

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