Título: Protetor solar não será considerado medicamento
Autor: Sant¿Anna, Emilio
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/01/2008, Vida&, p. A26

Anvisa mantém classificação entre cosméticos para não prejudicar consumidor; empresas fizeram pedido

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acabou com as pretensões de indústrias de protetores solares de transformar seus produtos em medicamentos. Em parecer emitido neste mês, o órgão do governo é taxativo ao afirmar que os consumidores seriam os maiores prejudicados com essa mudança.

Caso a alteração de categoria fosse aprovada, além de só poder ser comprado em farmácias e drogarias, o aumento no preço do produto seria inevitável. De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abhipec), João Carlos Basílio da Silva, a associação não apóia a mudança, que seria de interesse apenas de algumas empresas. ¿Isso é um lobby da indústria farmacêutica¿, diz. ¿Para ser considerado medicamento é preciso ter ação terapêutica, o que não é o caso.¿

O procedimento para registro de medicamentos na Anvisa pode chegar até R$ 80 mil. Para os cosméticos, R$ 2,5 mil. Segundo o presidente da Abhipec, esse valor seria imediatamente repassado para o consumidor. ¿Hoje, existe uma série de protetores solares que mesmo sem estar na classe de medicamentos, são vendidos nas farmácias e são até quatro vezes mais caros¿, diz Silva.

Outro problema seria a diminuição das empresas que poderiam arcar com todas as mudanças exigidas pela lei para a produção de medicamentos, o que causaria a menor concorrência no setor. De acordo com a legislação em vigor, a produção de medicamentos não pode ser feita no mesmo local de outros produtos como cosméticos. ¿Apenas algumas empresas farmacêuticas entrariam nesse mercado¿, afirma.

MERCOSUL

De acordo com o parecer da Anvisa, as exportações para os países do Mercosul também seriam afetadas. Qualquer mudança na legislação aqui teria de ser discutida com os membros do bloco comercial.

Para a gerente-geral de Cosméticos da Anvisa, Josineire Sallum, o principal problema, caso a mudança fosse aprovada, seria o menor acesso do consumidor e a menor proteção. Hoje, não existe restrição de lugares para a venda dos protetores solares. Nas praias brasileiras, também é comum encontrar vendedores ambulantes oferecendo o produto.

Segundo Josineire, o pedido de mudança de registro poderia se justificar caso o preço do produto diminuísse. Há dois anos, no entanto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os protetores - que era de 77% - foi zerado pelo governo federal, o que o colocou na mesma situação dos medicamentos. ¿Hoje, o que encarece o produto são os impostos estaduais e municipais¿, diz a gerente da Anvisa.

O presidente da Abhipec concorda. Para ele, o rigor fiscal dos Estados afasta ainda mais os consumidores. ¿É uma aberração que alguns Estados taxem o produto em até 25%¿, diz.

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