Título: Pan exigiu mais recursos para Abin, alega governo
Autor: Filgueiras, Sonia
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/01/2008, Nacional, p. A8

Assim como a Polícia Federal, compras da Agência Brasileira de Inteligência são consideradas sigilosas

Os gastos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com cartões de crédito corporativos chegaram a R$ 11,5 milhões em 2007, o dobro das despesas registradas em 2006, quando as compras consumiram R$ 5,5 milhões. A realização dos Jogos Pan-Americanos, no Rio, é a principal justificativa para o salto. Segundo a agência, foram gastos R$ 5,8 milhões em ações de inteligência relativas ao esquema de segurança dos jogos.

Mas o detalhamento das compras não está disponível para consulta pública. As despesas da Abin não são divulgadas. São classificadas como ¿informações protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado¿.

O mesmo vale para gastos com cartão realizados pela Polícia Federal e pela grande maioria daqueles feitos pela Secretaria de Administração da Presidência da República, que, entre outras, administra as despesas realizadas pelos gabinetes do presidente e do vice-presidente e pela Casa Civil. Juntos, Palácio do Planalto e PF gastaram R$ 15,8 milhões com cartões corporativos em 2007.

Em relação aos gastos destinados a custear atividades do Planalto, só se conhece em detalhes o destino de R$ 349,4 mil. Os outros R$ 3,7 milhões foram classificados como sigilosos. No caso da Abin, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e uma comissão especial formada por parlamentares têm acesso reservado às prestações de contas.

QUEIXA

Apesar das várias tentativas, políticos da oposição nunca conseguiram ter acesso ao detalhamento das despesas sigilosas sob a responsabilidade da Secretaria de Administração da Presidência. Durante as investigações da CPI dos Correios, tais gastos foram objeto de uma batalha política.

¿Não conseguimos abrir essa caixa-preta¿, diz o deputado do DEM Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). ¿O sigilo abre espaço para o risco de má utilização do dinheiro público, como para o pagamento de gastos indevidos em favor de pessoas estranhas ao governo, ou de despesas pessoais¿, avalia o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

Segundo a assessoria da Casa Civil, a maior parte dos gastos realizados nessa rubrica refere-se a hospedagem e despesas com segurança nos deslocamentos do presidente da República em território nacional.

Pelas normas da Presidência, os cartões corporativos também podem ser utilizados para cobrir gastos de deslocamento das comitivas, equipes de apoio e seguranças da primeira-dama e do vice-presidente e sua mulher. E ainda para viagens e encontros de trabalho dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência (ou seja, dos funcionários mais graduados da equipe do Planalto) e para custear o apoio e a segurança de dirigentes estrangeiros em visita ao País.

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