Título: OAB pede que seccionais façam devassa em cartões dos Estados
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/02/2008, Nacional, p. A6
Ordem lança campanha contra `descontrole¿ e presidente sugere que, quando for detectada irregularidade, instituição pressione por CPI
Fausto Macedo
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deflagrou ontem uma campanha nacional contra o ¿descontrole e a falta de transparência¿ no uso dos cartões corporativos pelos governos estaduais. Cezar Britto, presidente da OAB, anunciou que vai acionar as 27 seccionais da entidade para que investiguem supostos desvios e abusos de autoridades e servidores que usam esse tipo de documento.
Caso sejam constatadas irregularidades, a OAB nacional recomenda a cada seccional que também solicite a instauração de CPIs localizadas. ¿É preciso apurar condutas e os responsáveis pelo uso desvirtuado dos recursos públicos¿, declarou Cezar Britto.
As seccionais deverão pesquisar junto a Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) informações relativas aos gastos com os cartões. Também poderão solicitar os dados para verificação às Assembléias e diretamente ao Executivo.
A investigação deverá se estender ao Legislativo e ao Judiciário, explicou Britto. ¿Os cartões passaram a ser utilizados de forma generalizada, não raro substituindo licitações públicas. Daí a necessidade de uma ação contundente da sociedade para regulamentar e fiscalizar os cartões. O País exige mais transparência e adoção de medidas que evitem o desvio de finalidade ou a apropriação de cartões públicos para fins privados.¿
O presidente nacional da OAB advertiu que a licitação para aquisição de bens e serviços não pode ser atropelada pelos cartões. Em São Paulo, o governo estadual gastou R$ 108,4 milhões em 2007. Parte desses recursos foi usada para compra de equipamentos. ¿O caso do Estado de São Paulo demonstra que o uso dos cartões tem sido corriqueiro, não excepcional, como deve ser.¿
Britto declarou: ¿Os cartões transformaram-se em instrumento de compra praticamente sem controle e sem fiscalização em muitos Estados.¿ Ele disse: ¿Defendemos CPIs nos Estados para os casos de mau uso ou uso exagerado dos cartões. Contamos com a sociedade nesse luta. Os Estados devem abrir suas contas.¿
USO PARTICULAR
O presidente da OAB argumenta: ¿É fundamental que também se apure nos Estados brasileiros se está havendo uso particular dos recursos dos cartões corporativos.¿
O advogado afirmou: ¿Os cartões proliferaram de forma exagerada por todos os cantos e recantos do Brasil.¿
Nos ofícios que serão encaminhados aos dirigentes das 27 seccionais da OAB com atuação em todos os Estados brasileiros, Britto pedirá urgência na apuração. O objetivo é que o resultado possa ser avaliado já na próxima sessão plenária da Ordem, que será realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro.
O presidente da OAB disse: ¿Só fará bem à democracia brasileira uma CPI que esmiúce a utilização dos cartões corporativos à disposição do Executivo.¿
¿O parlamentar pode e deve propor medidas rígidas para impedir que o uso dos cartões corporativos se transforme em forma aberta de burlar a transparência dos gastos públicos ou para vetar o uso de sua absurda destinação privada¿, assinalou Britto.
¿Além da correta investigação que já é efetuada pela Controladoria-Geral da União (CGU), nada impede que o Parlamento brasileiro também dê a sua contribuição à defesa da transparência em torno dos gastos públicos¿, reiterou.
A Ordem avalia que o uso dos cartões deve observar sempre o princípio da transparência. ¿De forma alguma o bem público deve se confundir com o bem privado no Brasil¿, observou o dirigente máximo da entidade. ¿O bem público deve ser destinado ao público, com finalidades públicas, sem caráter de pessoalidade e destinado exclusivamente à preservação de interesses igualmente públicos.¿
Britto destacou: ¿A má utilização dos cartões corporativos, com suspeita de utilização exclusivamente privada, merece ampla investigação¿. Ele anotou que uma CPI que apure o destino dos recursos dos cartões corporativos, desde a sua criação, ¿seria muito importante para tornar o Brasil um país mais transparente no que se refere aos gastos do dinheiro público¿.
FRASES
Cezar Britto Presidente da OAB
¿Os cartões passaram a ser utilizados de forma generalizada, não raro substituindo licitações públicas. Daí a necessidade de uma ação contundente da sociedade para regulamentar e fiscalizar os cartões¿
¿O País exige mais transparência e adoção de medidas que evitem o desvio de finalidade ou a apropriação de cartões públicos para fins privados¿
¿Defendemos CPIs nos Estados para os casos de mau uso ou uso exagerado dos cartões. Os Estados devem abrir as contas¿
¿É preciso apurar condutas e os responsáveis pelo uso desvirtuado dos recursos públicos¿
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