Título: Sai decreto com nova regra e veto a saques
Autor: Cassia, Rosana de
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/02/2008, Nacional, p. A6

Medida foi tomada após denúncias sobre uso indevido dos cartões

O governo publicou ontem no Diário Oficial o decreto que altera as regras para a utilização dos cartões corporativos. A medida foi tomada após denúncias sobre o uso indevido do cartão por autoridades federais, que culminaram com a demissão de Matilde Ribeiro da Secretaria da Igualdade Racial.

O decreto proíbe os saques em dinheiro com o cartão. A exceção é para órgãos essenciais da Presidência e Vice-Presidência, os Ministérios da Saúde e da Fazenda, a Polícia Federal, repartições do Ministério das Relações Exteriores, além de despesas de caráter sigiloso. Nesses casos, o saque está limitado a 30% do valor destinado a cada área.

Os cartões corporativos somente poderão ser usados para pagamento de despesas com compra de material e prestação de serviços. Fica proibido o uso para compra de passagens aéreas e diárias a servidores. Os ministros poderão sacar até 30% do limite do cartão, caso apresentem alguma justificativa. A Secretaria do Tesouro Nacional terá de encerrar, até 2 de julho, todas as contas abertas em nome de servidores para custear despesas de baixo valor.

DORA KRAMER

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