Título: Relator da MP da TV Pública quer restringir publicidade
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/02/2008, Nacional, p. A10

Walter Pinheiro vai sugerir proibição de anúncio de programa de governo e também criação do ombudsman

No esforço para garantir a aprovação da medida provisória que cria a TV Pública, inaugurada em dezembro passado, o relator da matéria na Câmara, Walter Pinheiro (PT-BA), vai propor restrições à publicidade veiculada pela emissora. O relatório proibirá ¿autopromoção¿ do poder público, com divulgação de obras ou de distribuição de benefícios sociais. No caso da iniciativa privada, a propaganda se limitará ao nome da empresa e à inscrição ¿apoio cultural¿. Não serão permitidos slogans ou textos de exaltação dos produtos.

Pinheiro vai encampar a reivindicação de deputados e senadores e incluir no conselho curador da TV Pública representantes indicados pela Câmara e pelo Senado, não só pelo presidente da República. Também proporá a criação do cargo de ombudsman, encarregado de fazer uma crítica diária, ¿na TV, durante uns três minutos por dia¿.

¿A idéia é engessar um pouco mais, criar amarras para evitar a autopromoção dos governos e caracterizar como TV pública, e não estatal. O governo não poderá fazer propaganda de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo¿, diz o relator. Outra coisa, ressalva, será a ¿cobertura jornalística¿ de acontecimentos que envolvem o poder público.

Para a propaganda de empresas privadas, Pinheiro diz que o objetivo é evitar a concorrência com as TVs comerciais. ¿A empresa aparecerá com sua marca, como apoiadora de um programa. Mas a publicidade não estará vinculada ao serviço ou ao produto que a empresa oferece. A TV Pública vai fazer o que a TV comercial não faz¿, afirma. Outra proposta do deputado será a transmissão de programas educativos sem interrupção para propaganda.

No fim do ano passado, Pinheiro anunciou a intenção de ampliar os recursos da TV Pública, o que permitirá que ultrapassem os R$ 350 milhões anuais do Orçamento previstos na lei. O deputado confirmou que vai propor que seja autorizada a aplicação de parte da verba do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) na nova emissora. ¿Com os recursos via Fistel, não fica dependente do Orçamento da União.¿ Para ele, se os recursos forem exclusivos do Orçamento, os governos poderão ¿estrangular ou liberar¿ verbas segundo seus próprios interesses.

O Fistel arrecada cerca de R$ 3 bilhões por ano, pagos pelas operadoras de telecomunicações em dois impostos, a Taxa de Fiscalização de Instalação e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento. Os recursos são divididos entre a agência reguladora, Anatel, e o Tesouro Nacional.

O relator informou que está ¿tentando conversar com PSDB e DEM¿ para tentar diminuir a resistência à TV Pública. O problema, reconheceu, é que ¿tem gente que acha que a TV não tem que existir de jeito nenhum¿. Para os governistas, não haverá dificuldades em aprovar a MP na Câmara porque a base tem ampla vantagem sobre a oposição. No entanto, eles têm dúvidas sobre a votação no Senado, escaldados com a derrota na prorrogação da CPMF.

Pinheiro pretende apresentar o relatório no dia 11 de fevereiro e negociar durante uma semana com base e oposição para que a MP, que tranca a pauta, seja votada no dia 18.

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