Título: Vetos são desafio no Congresso
Autor: Graner, Fabio
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/02/2008, Nacional, p. A8

Alguns dos 885 que Garibaldi prometeu levar a votação remontam ao governo Itamar Há dois meses no cargo, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-PB), terá de enfrentar nos próximos dias o desafio de levar a votação os vetos presidenciais, compromisso fechado com a oposição, contra a intenção do governo Lula de mantê-los engavetados. São 885 vetos. Alguns remontam ao governo Itamar Franco (1993-1994).

Ontem, na sessão do Congresso de abertura do ano legislativo, Garibaldi afirmou ter na gaveta um ¿infame estoque¿ de ¿centenas de vetos presidenciais não apreciados e vindos de vários e antigos governos¿. Ele lembrou o compromisso assumido com a oposição durante a campanha para ocupar o cargo e anunciou que ¿pretende, em breve, chamar os vetos à apreciação¿.

Entre os vetos mais polêmicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão os que inviabilizaram a recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). É que com eles o presidente suprimiu do texto da lei que as recriava os artigos que assegurariam repasses de recursos para as duas entidades.

São ainda de Lula dois outros vetos que a oposição quer derrubar: o imposto à chamada emenda 3, que retira dos auditores da Receita Federal o poder de autuar empresas que contratarem pessoas jurídicas formadas por apenas um profissional, e o que eliminou da lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o dispositivo que autoriza a exoneração de diretores incompetentes.

Esses 3 vetos presidenciais e outros 26 - todos de 2006 e 2007 - estão no ¿pacote¿ que Garibaldi pretende submeter na terça-feira aos líderes dos partidos, na primeira reunião do ano para tratar da pauta da Casa e do Congresso. Como presidente do Senado, é ele, e não o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quem decide pela realização das sessões do Congresso. É aí, com as duas Casas reunidas, que os vetos presidenciais são examinados. Para derrubar um veto são necessários os votos de pelo menos metade mais um dos deputados (257) e senadores (41).

O Congresso se reuniu pela última vez para examinar vetos em 30 de agosto de 2005. O objetivo era manter o reajuste de 15% para servidores da Câmara e do Senado. Para não criar atrito com os servidores do Executivo, o veto caiu com o aval do próprio presidente - foi o primeiro de Lula a ser derrubado.

COBRANÇA

A oposição tem reivindicado de Garibaldi que cumpra o prometido. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), e o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), dizem que a promessa de votar os vetos em nenhum momento ficou condicionada à posição do Executivo. ¿Não importa se é ou não uma questão polêmica, o problema é votar esses vetos. O que não pode é continuar como está¿, argumenta Guerra. Para Agripino, o que está em jogo, agora, é a palavra do presidente do Senado. ¿E tenho a certeza de que ele fará valer as prerrogativas da instituição.¿

Na abertura do ano legislativo, Garibaldi admitiu que a votação de vetos faz parte do acordo em que foi ¿eleito, em circunstâncias muito especiais, para um mandato de praticamente um ano¿. Ele não citou, porém, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Foi sua renúncia ao cargo, para evitar um processo de perda de mandato, que levou à eleição vencida por Garibaldi.

Da parte do governo, prevalece o empenho para que os vetos não ocupem a pauta. Isso parece confirmar a avaliação de que dificilmente os três mais polêmicos serão mantidos se forem votados. O da Sudam, por exemplo, tem entre seus defensores o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).