Título: Oposição quer controle maior do uso de cartões corporativos
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/01/2008, Nacional, p. A6

`Estado¿ revelou que despesas subiram 129% em 2007; partidos estudam decreto para impor limites

Os partidos de oposição anunciaram uma mobilização nesta semana para impor medidas de controle aos gastos do governo com cartões corporativos, que cresceram 129% em 2007 em relação ao ano anterior, conforme publicou o Estado na edição de ontem.

Estão em estudo a edição de um decreto legislativo que obrigue o governo a reduzir e dar transparência aos gastos, a convocação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para dar esclarecimentos ao Congresso e até mesmo um pedido ao Ministério Público para abertura de ação de improbidade administrativa contra os responsáveis pela gastança.

De janeiro a dezembro, a despesa somou R$ 75,6 milhões, 4,3 vezes mais do que em 2004, quando o governo Lula iniciou o uso dos cartões. ¿É um escândalo, uma verdadeira compulsão por gasto supérfluo¿, criticou o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), co-autor da representação que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a fazer uma devassa nos cartões corporativos em 2005. ¿O que vem ocorrendo é uma afronta à moralidade. Vou encaminhar requerimento para que representantes do governo dêem explicações ao Congresso e ao País¿, acrescentou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

¿É preciso fazer algo, como um decreto legislativo, ou ação de improbidade, para conter a sanha gastadora desse governo, que continua a desrespeitar solenemente as determinações do TCU¿, afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

JUSTIFICATIVA

O governo explicou que os maiores responsáveis pelo aumento de uso de cartão corporativo foram ações específicas, como os censos agropecuário e populacional de pequenos e médios municípios, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por ocasião dos Jogos Pan-Americanos.

Para Virgílio, todavia, trata-se de ¿um escândalo¿ e ¿uma ação premeditada¿ do governo, quando usa a segurança nacional para justificar o sigilo dos gastos. ¿É uma desculpa esfarrapada. Onde está a segurança nacional em gastos da Secretaria de Igualdade Racial, da Cultura, da Pesca ou do Esporte?¿ indaga o tucano.

O vice-presidente do DEM, deputado José Carlos Aleluia (BA), propõe que o governo acabe com os cartões corporativos e adote o critério de reembolso de despesas, como ocorre na iniciativa privada. O cartão, a seu ver, cria facilidades que resultam em descontrole de gastos.

O deputado faz críticas também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ter estimulado o uso desse instrumento imoral de gasto do dinheiro público. ¿No exercício do poder, como na família, o exemplo tem de vir de cima. Quando o chefe do governo dá o mau exemplo, os ministros começam a fazer o mesmo¿, afirmou.

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