Título: Para TSE, publicidade gera 'desequilíbrio'
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/01/2008, Nacional, p. A4

Marco Aurélio afirma que investimento influi no resultado das eleições

O poder da publicidade governamental de influenciar eleições municipais é reconhecido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello. ¿Essa repercussão representa desequilíbrio na disputa. E a mola mestra de qualquer certame eleitoral, de qualquer eleição, é o equilíbrio entre os candidatos. Se há candidatos favorecidos por esta ou aquela outra iniciativa, evidentemente ele leva vantagem em detrimento dos demais¿, diz o ministro. Para Marco Aurélio, a publicidade é capaz de influir nas eleições porque, ¿infelizmente, a conscientização do eleitor é pequena¿.

A disputa deste ano é preparatória das eleições nacionais de 2010, quando serão eleitos governadores, deputados federais, senadores e o presidente da República. Por isso, o pleito deste ano é importante para as pretensões futuras de políticos e seus partidos. ¿O que se joga nas eleições municipais a rigor é que elas são preparatórias para as eleições gerais. Por isso sou favorável à data única, sem essa dualidade, tendo-se eleições de dois em dois anos¿, defendeu Marco Aurélio.

Segundo o ministro, o pecado maior é o uso da máquina administrativa em benefício de uma candidatura. ¿Há inúmeras regras coibindo e tentando evitar que o administrador, aquele que está exercendo um mandato, acabe colocando a máquina em prol de uma candidatura. O pecado maior é confundir a coisa pública.¿

Por lei, explicou o ministro, os gastos com publicidade em determinado ano não podem superar a média das despesas dos três anos anteriores. Se a propaganda feita pelo governo federal ou pelos municípios interferir no resultado das eleições, o TSE pode julgar que houve abuso de poder econômico ou político.

A punição, a depender da gravidade do caso, poderia ser a cassação do registro do candidato beneficiado e declaração de inelegibilidade por três anos de quem tenha promovido tal vantagem. Para que o tribunal julgue qualquer caso de suposto abuso, o Ministério Público, o candidato prejudicado ou partido político devem acionar a Justiça Eleitoral.

FRASE

Marco Aurélio Mello Presidente do TSE

¿O que se joga nas eleições municipais, a rigor, é que elas são preparatórias para as eleições gerais¿

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