Título: União perderá com cortes na Justiça, diz STF
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/01/2008, Nacional, p. A10

Ministros de tribunais superiores, reunidos, alegam que execução da dívida ativa ficaria comprometida

Numa reação às pressões da equipe econômica, os presidentes dos tribunais superiores enviaram ontem, após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), um recado ao governo na tentativa de evitar cortes significativos no orçamento do Judiciário: a perda de receita poderia prejudicar a execução da dívida ativa da União e agravar o desequilíbrio nas contas públicas provocado pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

¿Os ministros entendem que cortes aleatórios podem prejudicar a prestação de serviços e causam prejuízos à União, uma vez que esses segmentos , na cobrança da dívida ativa, arrecadam mais do que custam ao Tesouro¿, afirmou a presidente do STF, Ellen Gracie, pela assessoria de imprensa. Em manifestações preliminares, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sugeriu que o Judiciário cortasse cerca de R$ 2 bilhões do total previsto de R$ 6,6 bilhões para custeio e investimentos.

Não cabe ao Judiciário a arrecadação ou cobrança da dívida ativa. Isso é tarefa exclusiva, de acordo com o Artigo 131 da Constituição, da Procuradoria-Geral da Fazenda, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). Ao Judiciário caberia, apenas, julgar ações propostas para a execução da dívida. Mesmo assim, o Supremo usou esse argumento para escapar à tesoura do governo.

Pelos cálculos do STF, em 2006 as despesas do Judiciário, descontados gastos com pessoal e custeio, somaram R$ 12,889 bilhões. E a arrecadação com a execução da dívida ativa, multas aplicadas por delegacias regionais do trabalho e execuções fiscais totalizaram R$ 13,012 bilhões. Isso deixaria o Judiciário com ¿saldo¿ de R$ 1,486 bilhão. Se contabilizados os gastos com pessoal e máquina, o Judiciário ficaria no negativo em R$ 3,450 bilhões.

PROJETOS ADIADOS

Apesar do tom dado pela reunião, a ministra declarou, por meio da assessoria, que os presidentes de tribunais não se opõem aos cortes para compensar o fim do imposto do cheque. No entanto, defenderam que esse contingenciamento deve ser definido pelos presidentes dos tribunais: STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias.

A cúpula do Judiciário, por sugestão de Ellen, analisará quais projetos podem ser adiados ou sofrer contingenciamentos e, eventualmente, serem liberados no meio do ano. Apenas para a construção de novos prédios dispõe de R$ 312 milhões.

Os ministros encaminharão sugestões ao relator do Orçamento no Congresso, deputado José Pimentel (PT-CE), até o final deste mês. Participaram da reunião, além de Ellen, os presidentes do STJ, Raphael de Barros Monteiro Filho, do TST, Rider Nogueira de Brito, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Lécio Resende, e o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira.