Título: Mudança na TR garante à poupança rendimento de 0,5%
Autor: Graner, Fabio ; Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2008, Economia, p. B4

Diante do risco de a caderneta de poupança ter rendimento inferior a 0,5% ao mês, o que seria um descumprimento da lei, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou ontem alteração na fórmula de cálculo da taxa referencial (TR). A medida garante que o indexador, que compõe o cálculo de rendimento mensal da poupança, não entre em terreno negativo, corroendo a rentabilidade da aplicação mais popular do País, que bateu recorde de depósitos no ano passado.

A nova fórmula faz com que a TR seja considerada zero nos momentos em que ficaria negativa. Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, isso poderia ocorrer já nos dias 2 e3 de fevereiro, mês que tem menos dias úteis. A proximidade do risco fez com que o CMN anunciasse ontem a alteração.

O conselho é formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está viajando, ele foi substituído ontem pelo secretário-executivo do ministério, Nelson Machado.

A queda na rentabilidade da TR tem sido influenciada pelo nível mais baixo de juros no Brasil desde o início do Plano Real. No ano passado, o governo mexeu duas vezes na fórmula da TR. Na última, os ajustes foram feitos para evitar que a TR entrasse na zona negativa. O diretor do BC disse que a intervenção na fórmula é ¿pontual¿ e evitou comentários sobre impactos em financiamentos imobiliários ou no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também atrelados ao indexador.

O matemático José Dutra Vieira Sobrinho avaliou que a mexida é apenas um pequeno ajuste para garantir o cumprimento da lei, que assegura rendimento mínimo de 0,5% ao mês às cadernetas.

Para o professor, um possível benefício da TR negativa para os mutuários da casa própria seria irrisório. ¿Se a TR ficasse negativa, deveria haver uma redução na parcela e no saldo devedor, mas seria muito pequena¿, disse, estimando que a queda não seria maior que 0,01%.

O diretor setorial de crédito imobiliário e poupança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Osmar Roncolato Pinho, elogiou a medida, e disse que seria ruim para o sistema de crédito imobiliário se a TR ficasse negativa. Isso porque a poupança não poderia render menos de 0,5%, mas haveria redução nas prestações e no saldo devedor dos empréstimos.

O CMN aprovou ontem também autorização de crédito de R$ 300 milhões adicionais para operações de empréstimo no âmbito do Programa Caminho da Escola. O objetivo do programa é ampliar e renovar a frota de veículos de transporte escolar na zona rural.

O programa é operado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo BNDES. Em 2007, o CMN já havia autorizado um crédito de R$ 300 milhões, que já está praticamente todo comprometido - R$ 290,5 milhões em 619 operações.

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