Título: O balanço da Justiça
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/02/2008, Notas e Informações, p. A3

O último balanço das atividades de todas as instâncias e braços do Judiciário revela que os crônicos problemas de morosidade e congestionamento dos tribunais ainda estão longe de ser resolvidos, apesar das importantes alterações aprovadas pelo Legislativo para modernizar a legislação processual civil, reduzindo o número de recursos e agilizando com isso a tramitação das ações.

Divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o balanço mostra que, dos mais de 48 milhões de processos que se acumularam em 2006 na primeira instância da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e das Justiças estaduais, apenas 11,3 milhões foram julgados de forma definitiva naquele ano. O restante continuou aguardando sentença ou subiu para as instâncias superiores em grau de recurso. O maior número de recursos foi registrado nos Tribunais Regionais do Trabalho e o menor, nos Tribunais de Justiça.

Com 29.591.773 casos pendentes de julgamento e 10.438.729 novos processos protocolados em 2006, as Justiças estaduais continuaram sendo as mais congestionadas do Poder Judiciário, tendo julgado de forma definitiva 8.036.319 casos. Com 2.786.315 reclamações aguardando julgamento, 2.953.084 novos casos protocolados e 2.768.965 processos decididos em caráter definitivo, a Justiça do Trabalho foi a que registrou menor congestionamento. O balanço também mostrou que os juízes trabalhistas estão julgando os processos com maior rapidez, mas a execução das sentenças continua muito lenta.

Este é o quarto balanço feito pelo CNJ desde 2004. Os dados estatísticos são decisivos para o planejamento estratégico do Poder Judiciário. Eles permitem detectar problemas e elaborar diagnósticos, ajudando a melhorar a gestão administrativa e financeira dos tribunais. E também servem para informar sobre a necessidade de novos concursos para a magistratura e as regiões que, em decorrência do aumento da litigiosidade, precisam de mais varas.

O balanço do CNJ mostra que a União continua sendo o grande cliente da Justiça Federal. Em 2006, o poder público ingressou com 4.014.771 processos contra cidadãos e empresas e foi acionado em outros 2.240.726 processos. O levantamento também mostra o sucesso alcançado pelos Juizados Especiais. Mantidos pela Justiça Federal e pelas Justiças estaduais, atuando com base no rito sumário, julgando causas de baixo valor e com a execução imediata da sentença, eles receberam um total de 5 milhões de processos, em 2006, e julgaram 5,01 milhões de casos, entre novas ações e ações pendentes. Esta foi a primeira vez que os Juizados Especiais Cíveis e Criminais concluíram mais processos do que os que foram recebidos.

O balanço do CNJ detectou ainda um fato novo, que surpreendeu os meios forenses: a tendência de queda no número de novas ações, principalmente na primeira instância da Justiça Federal. Em outras palavras, a partir de 2006 cidadãos, empresas e o poder público estariam litigando menos.

A queda da litigiosidade se deve, em parte, ao fim das pendências em torno de antigos pacotes econômicos, quando cidadãos e empresas recorreram contra a União, reivindicando correção de ativos financeiros, pleiteando ressarcimento de prejuízos decorrentes de manipulação de índices de inflação ou questionando a legalidade de determinados tributos; e, em parte, ao que se pode chamar de maturidade da Constituição de 88. Ao criar novos direitos, a Carta provocou dúvidas quanto ao seu alcance, o que resultou numa enxurrada de processos judiciais. Com a jurisprudência firmada nas questões mais polêmicas pelos tribunais superiores, a queda do número de ações relativas aos direitos criados há duas décadas era uma questão de tempo.

Segundo o balanço do CNJ, os casos que agora começam a inundar a Justiça dizem respeito aos chamados ¿litígios de massa¿, envolvendo grandes empresas, bancos e concessionárias de telefone e energia. O desafio do Judiciário é se preparar para enfrentar esses casos que, por serem disciplinados pelo Código de Defesa do Consumidor, devem abarrotar as Justiças estaduais.

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