Título: Universidades estão fora de Conselho de Educação
Autor: Paraguassú, Lisandra
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/02/2008, Vida, p. A23

Para MEC, elas são `partes interessadas¿ em questões decididas pelo órgão,

Lisandra Paraguassú

O Ministério da Educação decidiu tirar das entidades que representam universidades - sejam elas públicas ou privadas - o direito de indicar membros para o Conselho Nacional de Educação (CNE). Diretamente responsável por elaborar as regras de funcionamento dos cursos, o CNE terá, a partir deste ano, apenas membros indicados por associações de ensino, das carreiras e de dirigentes da área de educação.

O ¿expurgo¿, ditado por uma portaria de 11 de janeiro, conseguiu reunir representantes das universidades públicas e privadas pela primeira vez. Ninguém gostou de ficar de fora.

A alteração, no entanto, é irreversível, diz o MEC. ¿Havia a necessidade de mudar o perfil do conselho. Até hoje, parte dos conselheiros que julgam o processo é indicada por partes interessadas¿, alega o secretário de ensino superior do ministério, Ronaldo Mota. ¿Dessa forma (com a mudança), o conselho passa a ser mais doutrinário, não de partes.¿

O CNE é composto de duas Câmaras, a de Ensino Superior e a do Ensino Básico. Na Câmara Básica, a briga era pouca. Os conselheiros - muitos deles ex-secretários de educação e doutores na área, vindos de universidades - têm como missão normatizar o ensino dizendo, por exemplo, quais disciplinas devem ser ensinadas, os conteúdos, analisar métodos.

É na Câmara Superior que a disputa acontece. Ali, os conselheiros têm a missão de avaliar o credenciamento de novos cursos, o recredenciamento de antigos, liberar novas vagas para faculdades e dar a palavra final no descredenciamento de um curso que tenha sido considerado ruim pelo MEC. Diretamente interessadas, entidades como a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) e o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) - todas ligadas a instituições privadas - faziam todo o esforço possível para garantir assento a um de seus membros. ¿Não há um problema ético nisso. Mas funcionalmente, há problemas sim¿, afirma Mota.

A portaria anterior, de janeiro de 2006, já previa algumas associações que foram mantidas, como a Academia Brasileira de Educação, mas ia mais longe do que a proposta do governo FHC ao acrescentar instituições como as centrais sindicais CUT e CGT, sindicatos, as confederações do Comércio, Indústria, Agricultura e Transporte, além de todas as associações e entidades de ensino possíveis de serem encontradas.

Todas essas entidades citadas ficaram de fora. Foi dada prioridade a associações de áreas, como de história, geografia, letras e outras, da área de pós-graduação, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ficaram, ainda, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ao todo, são 30 entidades com poder de indicação. Antes da mudança, chegavam a 40.

As mudanças incomodaram várias entidades. Até mesmo CUT e Força Sindical reclamaram. A maior contestação, no entanto, veio das entidades que representam instituições particulares, que chegaram a soltar uma nota em que diziam acreditar que a portaria havia sido publicada com uma incorreção. ¿Solicitamos ao ministro (Fernando Haddad) uma revisão da portaria, mas ele foi taxativo. Disse que não mudaria porque quer alterar o perfil do conselho. Não vejo como, se deixa entidades como a UNE e a Ubes, que não têm perfil para fazer indicações de alto nível¿, afirmou o presidente da Anup, Abib Salim Cury. ¿Mas ele é o dono da caneta, temos que aceitar.¿

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também ficou de fora do CNE e não gostou. ¿Causou-nos muita estranheza o que aconteceu e vamos questionar o ministro. Fica incoerente com o setor educacional¿, disse o seu presidente, Archimedes Ciloni, reitor da Universidade Federal de Uberlândia.

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