Título: Arrecadação cresce mais que o PIB
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/01/2008, Economia, p. B2

O resultado da arrecadação federal no ano passado mostra que, mesmo sem a CPMF, a receita (sem incluir a Previdência) teria acusado um aumento de R$ 57,6 bilhões em relação ao ano anterior. Portanto, a recusa do Senado em prorrogar essa contribuição, que, segundo o governo, resulta numa perda de R$ 40 bilhões, não tem nada de dramático numa economia em pleno crescimento.

A fúria arrecadatória do governo é evidente, quando se analisa a evolução das receitas em valor constante (sem a receita previdenciária) dos últimos anos: aumento de 10,4% em 2004, de 8,1% em 2005, de 4% em 2006 e de 12,5% no ano passado, para um crescimento do PIB estimado em 5,2%. Poder-se-ia admitir que a receita crescesse a um ritmo ligeiramente superior ao do PIB, mas não mais que o dobro, como se verificou no ano passado.

A distribuição dos impostos por categoria é também assunto preocupante. Em valor real, o Imposto de Renda (IR) cresceu 13,2%; o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 14,3%; o Imposto sobre Importação, 18,3%; enquanto as diversas contribuições, que, representam 48,3% das receitas tributárias e foram inventadas para evitar uma participação das outras unidades da Federação, aumentaram, em valor real, 9,4%.

Essa distribuição tem um valor especial para mostrar como será a arrecadação em 2008. Mesmo admitindo ligeira redução do crescimento econômico, sabe-se que o IR da pessoa física aumentará em razão da melhora dos rendimentos em 2007, que o IR sobre os rendimentos do trabalho retido na fonte deverá também crescer, a importação continuará aumentando e apenas um ligeiro recuo dos rendimentos do capital é previsível. As contribuições acompanharão o crescimento econômico. Neste sentido temos de concordar como o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que considera que, mesmo sem a CPMF, a receita federal deverá crescer.

Diante disso, é difícil entender a dramatização que o governo faz a propósito da extinção da CPMF. A única explicação é que ele havia previsto aumentar seus gastos neste ano, com objetivos eleitorais, e se recusa agora a cortar despesas e, mais ainda, a aumentar a eficácia dos dispêndios.

O perigo dessa recusa em cortar as despesas correntes,nas quais se incluem gastos sociais, é o governo optar por corte de investimentos, tão necessários para se ter um crescimento sustentável.

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