Título: PPS vai ao Supremo contra sigilo de cartões
Autor: Costa, Rosa, Marchi, Carlos ; Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/02/2008, Nacional, p. A5

Por mais que governistas e oposicionistas tenham combinado que a CPI dos Cartões não investigará as contas do atual e do último presidente, uma ação apresentada ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente do PPS, ex-deputado Roberto Freire, pode mudar tudo. Na ação - uma argüição de descumprimento de preceito fundamental - Freire afirma que o Decreto-Lei 200, assinado em 1967 pelo presidente-general Artur da Costa e Silva, não foi ¿recepcionado¿ pela Constituição de 1988 - quer dizer, não prevaleceu depois dela.

Enquete: A divulgação dos gastos da Presidência compromete a segurança de Lula?

Foi justamente nesse decreto-lei que a Presidência, por meio do Gabinete de Segurança Institucional, se baseou para decretar o sigilo de todas as contas presidenciais. A ação de Freire solicita que o STF, em caráter liminar, determine a ¿não-recepção¿ do decreto pela Constituição de 1988, o que implica fim do sigilo das contas presidenciais.

O ex-deputado afirmou ao Estado que o governo pretende se escorar em um decreto da ditadura militar, ¿editado num tempo em que a Constituição mudava de acordo com os interesses da doutrina da segurança nacional¿. Para o presidente do PPS, a Constituição de 1988 mudou completamente o princípio dos atos públicos, privilegiando a publicização das contas de governo.

ATENTADO

Em entrevista em Macapá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem a idéia de que gastos com a sua segurança pessoal e a da sua família continuem sendo mantidos em sigilo. E citou o caso do primeiro ministro do Timor Leste, José Ramos Horta, que no fim de semana sofreu um atentado. ¿Só tem um gasto que não deve ser explicitado: é o com a segurança. Segurança é uma coisa muito delicada. Vejam o que aconteceu no Timor Leste¿, disse.

Links Patrocinados