Título: Senado aprova projeto que suspende senador acusado
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/02/2008, Nacional, p. A6

Dispositivo determina que parlamentares que tenham processos contra eles no Conselho de Ética sejam afastados de cargos na Mesa e comissões

Rosa Costa, BRASÍLIA

O chamado pacote ético do Senado finalmente avançou no plenário. Foi aprovado ontem o projeto de resolução que determina o afastamento temporário da Mesa Diretora, da corregedoria e da presidência das comissões de acusados em denúncias de quebra de decoro parlamentar aceitas pelo Conselho de Ética. A medida entra em vigor no dia 1º de março, cinco meses depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante a crise provocada pela insistência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em permanecer na presidência do Senado mesmo respondendo a quatro processos no conselho.

O dispositivo passou a ser conhecido na Casa como Lei Renan. O procedimento do ex-presidente do Senado foi igualmente mote para outro projeto do pacote, já aprovado: o de tornar abertas as sessões - e não as votações - em que são examinados pedidos da cassação de mandato de senadores acusados de quebra de decoro. Renan não estava no plenário.

O substitutivo do relator Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) às propostas dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e João Durval (PDT-BA) especifica que o afastamento dos cargos só será obrigatório no caso de aceitação da denúncia pelo conselho e não apenas na sua apresentação, como constava inicialmente. O atraso na votação em plenário também o obrigou a atualizar a vigência, que seria a partir de 1º de janeiro, para março. Apenas o senador Almeida Lima (PMDB-SE) votou contra a proposta, alegando que cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar parlamentares.

No debate antes da votação do texto, o senador Tião Viana ((PT-AC) disse que seu voto seria favorável, apesar de temer os efeitos de uma proposta motivada num momento de crise, ¿no calor da emoção¿. ¿Acusações contra senadores devem ser resolvidas pelo Ministério Público e pelo Supremo¿, defendeu.

Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), endossou a exigência de condicionar o afastamento do senador à aceitação da denúncia pelo Conselho de Ética. ¿Para não repetir a ditadura em que basta uma denúncia para se presumir sobre a culpa de alguém¿, alegou. Jarbas concordou que o momento de votação do projeto na CCJ era de ¿tumulto¿, mas considerou não haver excesso. Para ele, a proposta impedirá o Senado de ¿passar pelo vexame de ter na função um membro da Mesa envolvido em denúncias¿.

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