Título: Há 1 processo para cada 100 servidores
Autor: Almeida, Roberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/02/2008, Nacional, p. A15

Cresce número de procedimentos por práticas ilícitas no exercício do cargo

Roberto Almeida

No ano passado, 17 processos administrativos disciplinares (PADs) foram instaurados por dia contra servidores do Executivo federal. Segundo dados compilados pelos ministérios, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), são 6.201 processos: ao menos um para cada 100 servidores ativos. Os procedimentos denunciam práticas ilícitas no exercício do cargo.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que presta auxílio jurídico aos servidores, acusa o aumento significativo no volume de solicitações. ¿Estamos acompanhando cerca de 100 casos somente no Distrito Federal, um número muito alto¿, afirma o diretor jurídico da Condsef, Edison Cardoni. ¿Há casos de perseguição no ambiente de trabalho, mas o advogado consegue reverter¿, justifica o secretário da Confederação, Ismael José Cesar.

Desde 2003, primeiro ano do governo Lula, a CGU assistiu a um crescimento, ano a ano, de 65,5% no número de punições administrativas. No total, foram 1.421 demissões, 118 destituições de cargo de confiança e 93 cassações de aposentadoria. O uso do cargo para obtenção de vantagens pessoais ou para terceiros foi o principal motivo das punições, com 779 casos; a improbidade administrativa veio a seguir, com 474 casos; os casos de abandono de cargo chegaram a 242; os de recebimento de propina, a 141 e os de lesão aos cofres públicos, a 140. Um total de 511 casos foi classificado como ¿outros¿.

Segundo a CGU, a soma dos casos pelos respectivos motivos excede o total de 1.632, já que em muitas situações o punido incorre em mais de um ilícito. Porém, o número total de punições dos últimos cinco anos não chega a um terço do volume de processos instaurados apenas no ano passado.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, afirma que a morosidade patente das decisões relativas aos PADs está atrelada à súmula 343, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. Ela torna obrigatória a presença de um advogado em todas as fases do processo, impondo dificuldades ao andamento dos casos. ¿A coisa piorou. Se agora o sujeito disser que não tem advogado, o processo não anda¿, lamenta. Para Hage, a súmula do STF ¿revogou a lei 8.112/90¿, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos. ¿Vamos lutar contra essa súmula¿, afirma.

Além disso, Hage ressalta que o fator de aumento no número de processos instaurados é o treinamento de 5 mil servidores em direito disciplinar, que agora fazem parte do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. São os ¿servidores capacitados em PAD¿, que possuem artifícios para instaurar processos contra colegas de trabalho, caso notem irregularidades no exercício do cargo. ¿Ao menos conseguimos que os processos não fossem derrubados por um advogado minimamente qualificado. Antes, a pena prescrevia. O tempo, porém, ainda está longe do ideal, porque é preciso uma reforma na legislação¿, afirma.

RECORDE DE PUNIÇÕES

A CGU declarou, em nota enviada à imprensa, que as 437 punições aplicadas a servidores públicos federais no ano passado são ¿recorde¿. No entanto, existe uma contradição: dados divulgados pelo Ministério do Planejamento informam que em 1999 o número chegou a 454.

Em nota, a CGU explica que o ¿recorde¿ remonta a 2001, ano de implantação do banco de dados que possibilitou o acompanhamento de punições publicadas no Diário Oficial. Ou seja, a CGU não dispõe de dados anteriores ao ano em questão. Ainda de acordo com as informações disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento, entre 1996 e 2000 foram punidos 1.781 servidores .

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