Título: A pauperização dos aposentados
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/02/2008, Notas e Informações, p. A3

O s aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que percebem mais do que o salário mínimo tiveram, nos últimos 10 anos, reajustes inferiores à metade do que foi concedido a quem ganha um salário mínimo, segundo a reportagem de Rodrigo Gallo, do Jornal da Tarde (11A, 7/2). Os números mostram que está havendo um acelerado processo de pauperização da faixa intermediária de aposentados e pensionistas.

Não se trata, a rigor, de situação nova - mas os prejuízos aumentaram no governo Lula. Até a estabilidade monetária, em 1994, os benefícios do INSS eram achatados pelo mecanismo de correção: as aposentadorias eram corrigidas uma vez por ano, e o reajuste não acompanhava a inflação.

Nos seis anos compreendidos entre 1997 e 2002, os reajustes dos que percebiam um salário mínimo foram iguais aos dos que percebiam mais do que isso em três anos (1997, 1999 e 2002) e diferentes nos outros três anos (1998, 2000 e 2001). Naqueles seis anos, a diferença entre o aumento do salário mínimo (corrigido em 78,5%) e das aposentadorias de valor superior ao mínimo (46,9%) foi de 31,6%. A situação se agravou entre 2003 e 2007: nesses cinco anos, os porcentuais foram, respectivamente, de 90% e de 44,3%, com uma diferença de 45,6%.

Acumuladas por longo período, essas distorções provocaram um achatamento do poder de compra nas faixas média e superior dos beneficiários do INSS. O exemplo da dona de casa Vera Cardoso Coimbra, 86 anos, pensionista do INSS, mostra bem essa situação: 'Quando meu marido morreu, em 1985, eu ganhava oito salários mínimos de pensão. Com o tempo o valor foi caindo e, hoje, ganho cerca de dois salários (menos de R$ 800,00)', afirmou ao JT. O preço da alimentação caiu desde os anos 90, mas ocorreu o contrário com despesas obrigatórias, como condomínio, energia elétrica, telefone, gás e, sobretudo, assistência médico-hospitalar e remédios. 'Nós, aposentados e pensionistas, temos muitos gastos com medicamento e saúde, e o benefício quase nunca é suficiente para pagar todos esses custos', disse Vera.

O governo tenta justificar esta situação com argumentos duvidosos. Um deles é o de que o salário mínimo é baixo em comparação ao de outros países. Ocorre que se contam nos dedos de uma mão os países que, como o Brasil, vinculam o salário mínimo ao valor pago na aposentadoria. Um segundo argumento é que os gastos previdenciários no País são muito elevados e o INSS não suportaria o ônus da equiparação dos reajustes dos benefícios de quem ganha um salário mínimo aos de quem ganha mais que isso. Mas o fato é que o governo age demagogicamente ao fazer alarde dos benefícios majorados ao pessoal de menor renda, enquanto pune aqueles que mais contribuições fizeram ao INSS. E, em muitos casos, recolheram contribuições destinadas a financiar uma aposentadoria correspondente a 20 salários mínimos. O teto do benefício foi depois reduzido a 10 salários mínimos e hoje está limitado a R$ 2.801,82 (apenas 7,3 salários mínimos).

Mantida a regra atual, crescerá inexoravelmente o desequilíbrio entre o valor da aposentadoria no momento da sua concessão e o valor que será pago no futuro. Neste ano está prevista a correção de 7,36% para o salário mínimo (de R$ 380,00 para R$ 408,00) e de cerca de 5% para as aposentadorias de maior valor.

Não há, reconheça-se, soluções simples para o problema. O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, ligado à Força Sindical, pretende correção igual para os 25 milhões de beneficiários do INSS - os 17 milhões que percebem o mínimo e os 8 milhões que ganham mais do que isso.

Quem ainda está na ativa - e dispõe de recursos para tanto - pode se prevenir contra a deterioração progressiva dos benefícios do INSS contratando planos de previdência complementar. Mas é grave a situação de quem já se aposentou pelo INSS, não tem forças para voltar ao mercado de trabalho e sofre com a queda acentuada do poder de compra de seus benefícios.

É com esse tipo de iniqüidade que o governo tenta equilibrar as contas da Previdência, já que lhe falta vontade política para patrocinar uma reforma profunda que de fato elimine os desajustes estruturais do sistema previdenciário.

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