Título: Juíza dá liminar contra greve de servidor da AGU
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/01/2008, Nacional, p. A7

Paralisação, que inclui defensores e procuradores da Fazenda e do BC, seria ameaça a patrimônio da União

Com salário inicial médio de R$ 10 mil, os advogados da União, os defensores públicos e os procuradores da Fazenda e do Banco Central, em greve há uma semana, sofreram ontem uma derrota na Justiça. A juíza da 16ª Vara Federal do Distrito Federal Iolete Maria Fialho de Oliveira considerou abusiva a paralisação promovida por essas três categorias de servidores públicos.

A decisão liminar atende ao pedido feito na semana passada pela Procuradoria Regional da União. Na ação, a procuradoria argumenta que as categorias exercem atividade considerada essencial e, por isso, a paralisação contrariaria o interesse público.

¿O interesse privado não pode sobrepor-se ao reclame público. A acenada interrupção das atividades pelo movimento grevista mostra-se hábil a causar danos também ao erário, com repercussões para o contribuinte¿, afirmou a juíza no despacho.

Segundo argumentou Iolete, o direito de greve, previsto na Constituição, não pode se sobrepor ao interesse público. ¿O direito aos movimentos paredistas, sem questionar a justeza destes, deve harmonizar-se aos ditames do interesse público, de molde a não causar dano aos serviços essenciais.¿

OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se antecipou ao movimento grevista e ajuizou ontem uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, pede que o entendimento dos ministros do STF, de que servidores públicos têm direito a fazer greve e devem obedecer às mesmas regras estabelecidas para o setor privado, seja respeitado pela Justiça Federal.

O movimento grevista, que agrega nove associações, ainda não foi intimado e por isso a paralisação permanece. Assim que a intimação for feita, o recurso à Justiça Federal será protocolado.

A categoria recebeu do governo, em novembro do ano passado, a garantia de que os salários seriam reajustados em 30% até 2009. No início deste ano, porém, o governo desfez o compromisso sob a alegação de que, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não é possível conceder aumentos salariais até que as perdas no Orçamento sejam compensadas.