Título: Para o TJ, cartão é escândalo
Autor: Marchi, Carlos
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/02/2008, Nacional, p. A5

's cartões corporativos são um escândalo, ferem a Constituição pela imoralidade', advertiu ontem o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, pouco antes da solenidade de abertura do Ano Judiciário paulista. O descontrole sobre os cartões é o alvo principal da cúpula do Judiciário de São Paulo.

Para Bellocchi, cartões sem controle ¿são o cúmulo, porque ferem uma estrutura de poder, a teoria administrativa, a teoria de Direito Público, a Constituição, a ética, o bom senso, ferem tudo!¿. ¿Fere a moralidade pública¿, insistiu o magistrado, que dirige a maior corte estadual do País, com 360 desembargadores e 17 milhões de ações em curso.

Bellocchi apontou para o Ministério Público e o Tribunal de Contas como instituições que devem agir. Disse que o Judiciário só pode entrar em cena se provocado. ¿Não é questão de ilegalidade, a questão está na imoralidade.¿

Ele avalia que o uso indevido dos cartões é caso até para ação de improbidade. Afirmou estar indignado. ¿Antes de sermos magistrados, somos brasileiros. Há um código de nacionalidade. Queremos bem este País. Não se pode concordar com práticas velhas, que já tiveram o seu apogeu. Ficamos indignados. Quem não quer uma República hígida? Uma República autenticamente de todos? O cartão é inconstitucional.¿

Bellocchi, 42 anos de carreira, anota que ¿cartão corporativo e saques em dinheiro vivo atingem a Constituição¿. Ele disse: ¿Os cartões são mau exemplo. Estamos acostumados a crises, a pressões. Aqui não é casa de sorrisos, o tribunal é palco de litígios.¿

Para o desembargador Viana Santos, presidente da Seção de Direito Público do TJ, o problema está nos saques. ¿Mais de 60% dos grandes saques em dinheiro não deixa rastro. Compraram uma tapioca por 9 reais, isso está rastreado. Mas e os saques de dinheiro?¿ Ele avaliou o governo Lula. ¿Não são os santos que apregoavam antes de tomar o poder.¿

¿Não temos medo da luz, o governo Lula não tem medo da CPI¿, reagiu Gilberto Carvalho, assessor especial do presidente. ¿O Portal da Transparência foi instituído pelo governo. A oposição tenta transformar cada processo num escândalo. Não vejo escândalos, vejo erros que foram cometidos e que vão ajudar pedagogicamente a uma prática melhor de governo.¿ Defendeu o aumento do número de cartões e ¿o controle e a forma mais disciplinada para o uso¿.

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